MPF recomenda que Marinha garanta condições iguais para candidatos ao Colégio Naval em todo o país

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha aperfeiçoe o processo seletivo de alunos do Colégio Naval para garantir igualdade de condições a todos os candidatos no país. Abertos anualmente para a admissão de estudantes do ensino médio, os certames são realizados em poucas cidades e não levam em conta o número de inscritos para a definição dos locais de prova. A configuração atual do concurso vem prejudicando a participação de muitos interessados que vivem em áreas distantes dos centros escolhidos pela Marinha para a aplicação dos exames.

Em recomendação expedida ao Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, o MPF pede que a instituição promova, em até 180 dias, estudos que verifiquem a possibilidade de realização dos próximos processos seletivos em todas as 26 capitais estaduais. As últimas edições do concurso concentraram-se em apenas 21 municípios de 15 unidades da Federação. Só no Rio de Janeiro, as provas de 2022 e 2023 foram aplicadas em quatro cidades: capital, Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia e Angra dos Reis, onde está sediado o Colégio Naval.

Enquanto isso, diversos candidatos se veem obrigados a enfrentar grandes deslocamentos e outras dificuldades por não haver locais de prova sequer nas capitais de seus estados. Chama a atenção do MPF a situação da região Norte. Embora os sete estados da região abranjam mais de 3,8 milhões de quilômetros quadrados e tenham reunido 512 inscritos em 2022, o concurso foi realizado somente em Manaus (AM) e Belém (PA). No mesmo certame, os 80 candidatos do Rio Grande do Sul, que tem pouco mais de 281 mil quilômetros quadrados, puderam escolher entre os municípios de Porto Alegre, Santa Maria e Rio Grande para prestar o exame de seleção.

Caso seja inviável a realização das provas em todas as capitais, o MPF quer alternativamente que a Marinha avalie a possibilidade de distribuir os locais de maneira proporcional à extensão territorial e à respectiva quantidade de inscritos. No caso da região Norte, a recomendação é pela adoção de critérios de alternância entre as sete capitais para a realização dos próximos concursos.

Informações – O MPF pede também que a Marinha exponha nos editais dos processos seletivos todas as informações pertinentes à aplicação das provas, como datas, endereços dos locais dos exames e horários de abertura e fechamento dos portões. Nos últimos certames, os organizadores omitiram esses dados e apenas indicaram aos interessados que acessassem a internet ou entrassem em contato por telefone para confirmá-los.

“A não divulgação explícita e antecipada, em edital, das informações relativas a determinado certame fere princípios constitucionais e prejudicam eventuais candidatos de outras unidades da Federação, a exemplo do que ocorreu com candidatos oriundos do interior do estado de Rondônia que não localizaram a tempo o seu local de provas na cidade de Manaus”, pontuou o procurador regional dos Direitos do Cidadão de Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, autor da recomendação do MPF.

A Marinha tem 20 dias para indicar se acatará ou não os pedidos. Em caso de descumprimento da recomendação, a Força Armada fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.

Íntegra da recomendação.