MPRO acompanha cumprimento de acordo judicial firmado com governo do estado sobre o transporte escolar fluvial

O Ministério Público de Rondônia realizou na manhã desta terça-feira (17/1) uma reunião com a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pancini, juntamente com outros assessores, a convite da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva.

O principal assunto foi o transporte fluvial para atender comunidades do baixo, médio e alto madeira, na capital, a fim de garantir acompanhamento do Ministério Público quanto ao cumprimento do acordo firmado em audiência judicial, realizada no dia 14 de dezembro de 2022, em que a Secretaria de Educação assumiu o compromisso de providenciar, em 60 (sessenta) dias, os meios necessários para garantir o transporte para as crianças que vivem na região ribeirinha.

A Promotora de Justiça solicitou todos os detalhes do andamento das ações do governo para sanar esse problema, que se arrasta há anos, provocando imenso prejuízo educacional a centenas de crianças e adolescentes que dependem dos barcos para chegar à escola.

A Secretária disse que a SEDUC já adquiriu 78 (setenta e oito) barcos, que haviam sido apreendidos pelo Tribunal Regional do Trabalho, junto à antiga empresa que prestava o serviço, e aguarda documento de liberação, bem como já manteve contato com a Marinha, para as providências necessárias, como transferência e vistoria técnica para adequação da legislação.

Ana Lúcia Pancini também explicou que foram abertos dois chamamentos para contratação emergencial de duas empresas; uma para o gerenciamento do serviço, que inclui a contratação de pilotos habilitados; e outra para manutenção dos motores das embarcações.

A Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva questionou outras obrigações firmadas pela Secretaria de Educação, na audiência judicial, como a busca escolar, o plano pedagógico para o realinhamento do processo aprendizagem, para minimizar os prejuízos já ocasionados nos últimos anos, bem como o número de alunos que deverão ser atendidos, o ritmo das reservas de vagas, período de matrículas, o chamamento escolar, dentre outros.

A Secretária informou que o plano de recuperação de aulas da SEDUC está concluído e que será consolidado juntamente com o da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que tem o maior número de estudantes nas referidas comunidades. Diante de alguns impasses, principalmente em relação à liberação das embarcações e contratação das empresas que farão o gerenciamento e manutenção das unidades, já foi adiantado para a Promotora de Justiça que o início do ano letivo na região ribeirinha não deverá ocorrer no dia 6 de fevereiro, junto com as aulas do estado. Dessa forma, um novo calendário será providenciado.

A Promotora de Justiça solicitou ainda informações acerca da evasão escolar. O levantamento completo do número e situação de alunos que abandonaram a escola. De posse dos dados, a Promotoria irá preparar um relatório para encaminhar ao Poder Judiciário, cumprindo a parte que cabe ao MPRO de conferir, quinzenalmente, a execução das medidas acordadas, efetuando a divulgação dos atos praticados.