MPT em Rondônia é homenageado pelo MP estadual por participação em Projeto itinerante que atendeu comunidades ribeirinhas

Em reconhecimento e agradecimento aos 7 dias de trabalho e mais de 4 mil atendimentos às comunidades que vivem nos distritos e povoados da região do Baixo Madeira, participantes do projeto "MP Itinerante no Baixo Madeira", entre os quais o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado na cerimônia pelo Procurador-Chefe Carlos Alberto Lopes Oliveira e o Procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto, foram homenageados na quarta-feira (28/6) pela Administração Superior do Ministério Público de Rondônia (MPRO).

No período de 8 a 12 de maio, servidores e membros dos órgãos e instituições participantes do Projeto estiveram presencialmente nas localidades situadas às margens do rio Madeira                                                                              ligadas ao Município de Porto Velho as quais receberam uma gama de serviços jurídicos e de cidadania

O Projeto “MP Itinerante”, realizado no Baixo Madeira, levou às comunidades ribeirinhas de Demarcação, Calama, Ressaca, Papagaios, Santa Catarina, Nazaré, Lago do Cuniã, Nazaré e São Carlos, às margens do rio Madeira, acesso a serviços jurídicos, de assistência social, educação, saúde e o combate à violação de direitos.

Sobre a participação do MPT no Projeto, o procurador do Trabalho Jaime Neto destaca que “É extremamente importante que as Instituições se façam presentes em localidades tão carentes, em que a vulnerabilidade é tamanha que impede o acesso a direitos mínimos. A exploração sexual infantil e trabalho infantil em suas piores formas são uma triste realidade nas comunidades do Baixo Madeira. É extremamente importante que o Ministério Público do Trabalho, ao lado de parceiros estratégicos como o Ministério Público do Estado de Rondônia, Emater, Unir, FIERO, SENAR, o Poder Público, dentre outros entes, atue em rede, com o escopo de viabilizar o desenvolvimento socioeconômico de maneira sustentável. Com base nas informações levantadas, é cabe ao MPT autuar de modo a fomentar o cooperativismo e a implementação de cotas de aprendizagem nas localidades, seja de modo direto ou indireto, discutindo com os referidos parceiros estratégicos o modelo viável a operacionalizar tal cumprimento, assim como viabilizando o cumprimento destas cotas sociais junto ao setor privado que utiliza o Rio Madeira para escoar sua produção”.

Nos cinco dias em que estiveram atuando nas localidades, o Procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto e o servidor Adriano Marcelo Batista Mariano realizaram inspeções acerca das condições estruturais dos locais de trabalho em todas as unidades públicas destinadas aos serviços de educação, saúde, segurança pública, cooperativas e localidades de prática do extrativismo vegetal. Houve ainda a colheita de informações e depoimentos de servidores e trabalhadores acerca de suas condições de trabalho, além de levantamento de informações que possam pautar a atuação estratégica do MPT.

Durante a operação, foram autuadas Notícias de Fato e colhidas informações específicas acerca de casos sobre exploração do trabalho infantil em suas piores formas e exploração sexual de crianças e adolescentes dos casos de as; trabalho análogo ao de escravo; meio ambiente de trabalho na atividade rural entre outros relacionados nas normas regulamentadores e tratados internacionais como da OIT - Organização Internacional do Trabalho. Material informativo, como cartilhas, revistas MPT em Quadrinhos, MPT na Escola, foram distribuídos aos assistidos pelo Projeto nas localidades visitadas.

Na cerimônia de homenagens, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Ivanildo Oliveira, falou de outras vezes em que esteve na região, com projetos semelhantes, e que este é um projeto próprio do MP e seus parceiros. Explicou que a intenção é que ocorram duas edições por ano, para fazer esse atendimento especializado aos moradores. Ivanildo de Oliveira ponderou que esta é a materialização do sonho do MP de estar em todos os lugares.

Os parceiros do Projeto “MP Itinerante no Baixo Madeira” nesta primeira edição do ano de 2023 foram Parceiros: o Ministério Público do Trabalho; Delegacia Regional do Trabalho; Marinha; Força Aérea Brasileira; Estado de Rondônia; Secretaria de Estado de Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec); Corpo de Bombeiros; Instituto de Criminalística; Município de Porto Velho; Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) e Correios.

Os homenageados receberam medalhas e certificados parabenizando o Trabalho presado às comunidades. O MPT recebeu a Medalha Comemorativa dos 40 anos do MPRO e certificado de participação no projeto, bem como o servidor Adriano Marcelo Batista Mariano fora agraciado com certificado nominal.