MPF apura se Universidade e Instituto Federal de Rondônia cumpriram lei das cotas raciais em seleção de professores

O Ministério Público Federal (MPF) apura se a Universidade (Unir) e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) cumpriram os percentuais de vagas destinados a candidatos negros e pardos nas seleções para docentes. Para compartilhar informações sobre o assunto, o órgão reuniu-se com representantes do Educafro e do Grupo de Pesquisa Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), com a finalidade de colaboração. As duas instituições realizam levantamentos e estudos sobre o cumprimento da lei das cotas nas seleções de professores de universidades e institutos federais em todo o país.

Durante a reunião, o Opará explicou ao MPF que a Unir não informou quantas das 252 vagas totais de docentes foram preenchidas por negros a partir da aplicação da lei das cotas. A Universidade informou que aplica o fracionamento das vagas por área (especialidade) e o sorteio das áreas destinadas às cotas. Segundo o Opará, isso significa que, na prática, somente áreas com mais de três vagas têm reserva para candidatos negros e que as áreas sorteadas podem ter ou não candidatos negros. Educafro e Opará relataram que esses métodos têm se mostrado uma burla à lei das cotas.

As instituições apontaram uma solução: o percentual de 20% das vagas reservadas a negros deveria ser baseado na quantidade total de vagas ofertadas por edital, independentemente da área, e a ordem de nomeação deveria seguir a ordem dos cotistas aprovados. Ou seja, as vagas reservadas deveriam ir para os cargos que tenham cotistas aprovados, conforme a ordem classificatória, e não por sorteio.

O Opará disponibilizou-se a enviar ao MPF os levantamentos de seu relatório relativo à Unir e acrescentar os estudos sobre os editais de 2023 e 2024. Sobre o Ifro, o Opará encaminhará as informações coletadas junto ao Instituto. Além disso, encaminhará o manual elaborado pelo próprio grupo de pesquisa para aplicação da lei das cotas e reparação de vagas negligenciadas. Os documentos irão compor o procedimento administrativo aberto pelo MPF para apurar o assunto em Rondônia.

Participaram da reunião o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, o diretor executivo e o diretor da Educafro – Frei David Santos e Daniel Martins, a coordenadora e o pesquisador do Opará – Ana Luisa Araújo de Oliveira e Edmilson Santos dos Santos.

Inspiração - Com base em um relatório do Opará, o Educafro identificou que 41 vagas deixaram de ser destinadas a candidatos pretos e pardos em concursos para professores da Universidade Federal de Sergipe, entre 2014 e 2019. O MPF foi comunicado sobre as falhas na aplicação das cotas raciais e ajuizou uma ação civil pública.

O resultado foi um acordo judicial, no qual a Universidade se comprometeu a devolver integralmente as vagas, estabelecendo o percentual de 40% das vagas a candidatos negros nos concursos futuros até chegar ao quantitativo correto. A atuação conjunta do MPF, da Educafro e do Opará, em Sergipe, tornou-se referência e inspiração para as unidades do órgão.