Terça-feira, 31 de maio de 2022 - 13h43
A
3ª Promotoria de Justiça de Cacoal obteve tutela de urgência do juízo da
referida Comarca, determinando que todas as providências necessárias sejam
tomadas no sentido de elaborar e executar um projeto/plano de segurança
prevenção, proteção e combate contra incêndio, pânico e evacuação (PPCIP) de
acordo com as normas de segurança e observações entabuladas pelo Corpo de Bombeiros
Militar nos Hospitais Regional (HRC) e de Urgência e Emergência Regional de
Cacoal (HEURO).
A
ação movida pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira inclui a
necessidade de comprovação da obtenção do Certificado de Aprovação do Corpo de
Bombeiros, relativo às referidas Unidades Hospitalares.
Segundo o Promotor, após investigação ministerial foi logo constatado que a
situação do Hospital Regional de Cacoal (HRC) e do Hospital de Urgência e
Emergência Regional de Cacoal (HEURO) é grave, uma vez que tais unidades
hospitalares há anos não tomam as providências necessárias para aprovação do
sistema preventivo de combate a incêndio e pânico (PPCIP), o que evidencia o
risco iminente em caso de socorro de emergência aos pacientes que estão
internados em tais unidades.
O Promotor relatou que, no caso de um incêndio nos Hospitais acima referidos,
existiria enorme possibilidade de ocorrer uma verdadeira tragédia, pois vários
pacientes transitam e ficam internados nas unidades.
Diante da urgência, o juízo fixou o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para
cumprimento da obrigação de execução do plano de segurança acima elencado para
garantir a proteção de pacientes, acompanhantes, equipes de saúde e demais
servidores da Unidade, para que trabalhem com a garantia de que, na iminência
de qualquer sinistro, haverá condições e estrutura para o combate imediato,
preservando vidas.
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