CPI, intervenção e suprema omissão

Mara Paraguassu 

Vistoriada pelo Corpo de Bombeiros, a Penitenciária Estadual Enio Pinheiro tem a estrutura condenada, e a emergência de uma ação para evitar tragédia de dimensão superior à ocorrida o ano passado, quando presos morreram carbonizados na Colônia Penal Agrícola, esbarra na ausência de adequada política para o sistema prisional, uma lacuna que em Rondônia se assiste com toda clareza desde a chacina no Urso Branco, na virada do ano de 2001.

Ao jornal “O Globo”, a secretária nacional de Justiça à época, Elisabeth Süsseking, que teve dura reunião com a equipe do governo Bianco, disse: “O Estado poderia ter feito mais por sua população prisional. O que vi foi apenas grande preocupação com os recursos financeiros. Não tem regulamentação para o trabalho dos agentes, não tem médico, não tem educação, não tem assistência, não tem trabalho. E isso é fundamental”.

Palavras que valem para os dias de hoje, valem para os oito anos do governo Cassol.  Não à toa o procurador geral da República Antonio Fernando Souza pediu ao Supremo Tribunal Federal, em 2008, intervenção federal em Rondônia por violar o princípio constitucional da dignidade humana, uma das condições previstas na Constituição Federal para que ação dessa natureza possa ser adotada.  Foi no mesmo ano em que a CPI do Sistema Carcerário constatou idênticas tragédias descritas por Souza: crueldade, tortura, superlotação, água quente, falta de médico, de trabalho, precariedade nas condições de trabalho dadas aos agentes etc.

O processo de Intervenção Federal nº 5129 anda a passos incertos há cinco anos no STF. Relatado pelo ministro-presidente Joaquim Barbosa, recebeu em meados de outubro ingrediente a mais: pedido de interdição imediata da Penitenciária Estadual Enio Pinheiro feito pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon).   

Embasa o pedido a vistoria do Corpo de Bombeiros feita no dia 30 de setembro. Tudo está em desacordo com o Projeto de Proteção contra Incêndio e Pânico. De 40 extintores de incêndio previstos para os quatro pavilhões, existem somente dois, um deles descarregado; a iluminação é inexistente, colocando agentes penitenciários em constante risco; rede elétrica improvisada, cheia de gambiarra; é inexistente a sinalização de emergência e não há canalização de água para o hidrante entre outros itens do projeto.

Sem contar o risco de desabamento, grades de mentira, esgoto a céu aberto e muito mais.

A urgência da interdição da Penitenciária Enio Pinheiro certamente será ignorada em nome de uma maquiagem anunciada pelo governo Confúcio Moura em prédio condenado, que deveria ser implodido caso vigorasse não a incúria mas verdadeira política de segurança pública em Rondônia.   

À porta de Dilma

Velhinhos do Acre e de Rondônia prometem acampar à porta do Alvorada para constranger a presidente Dilma Rousseff. São os Soldados da Borracha, recrutados e alistados nas fileiras da missão de extrair o látex amazônico, que não aceitam a proposta de indenização de R$ 50 mil  e pensão de R$ 1.500, R$ 144 a mais ao valor pago hoje. Querem o que a PEC 556 originalmente oferecia: pensão equivalente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, pouco mais de 4 mil reais. Em tempo: essa proposta de mudança na Constituição para equiparar as pensões tramita há 11 anos no Congresso Nacional.

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