Como o executivo estadual está fomentando o Terceiro Setor

Em julho deste ano comemoramos aniversário da Lei Estadual 3.122 (de 01.07.2013) que determina os parametros gerais da relação do Estado com as organizações da sociedade civil em terras de Rondon. Para alguns desavisados e céticos de plantão cabe neste artigo lembrar que a Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE) dispoe desde o final do ano passado de equipe técnica mltidisciplinar, orçamento e um programa de fomento às organizações do terceiro setor que no caso de nosso estado somam mais de 2.000 cnpj. O executivo desenvolveu com os programadores da DETIC - Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação um programa de controle e acompanhamento das relações de transferências de recursos públicos - conhecido como sistema SISPAR que configura eletronicamente o cadastro e o credenciamento de entidades em todo o estado. Nesse sistema há todas as informações pertinentes a atividade das organizações, sua localização, principais ações e valores destinados a consecução de seus objetivos. No longo do primeiro semestre foram capacitados 186 servidores estaduais de todas as secretarias, apresentado o resumo da Lei 3.122 e a operação do sistema SISPAR para 892 lideranças de entidades associativas em todos os municipios e promovidas seminarios e workshops com lideranças municipais e também para operadores de projetos sobre a elaboração e a captação de recursos públicos. A Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos desenvolver desde julho um programa de capacitação para gestores do terceiro setor para 100 organizações com a participação de mais de 230 participantes. O programa está dividido em dois modulos de capacitação de 16 horas cada com a formatação de um BANCO DE PROJETOS SOCIAIS onde até o mês novembro proximo serão analisados e avaliados ao menos 30 projetos para execução no exercicio fiscal de 2015. Para garantir essa execução, o Secretario de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) já anunciou recursos carimbados na ordem de 1,5 milhão de reais. Trata-se de programa de fomento inovador que resguarda legalmente as transferências previstas em LOA para o apoio às atividades não-essenciais previstas no plano de trabalho das organizações credenciadas no Sispar. Observa-se que ao contrario do que ocorre em outras unidades da Federação, Rondônia avança no sentido da promoção das parcerias com o segmento das associações e fundações organizadas que bem representam o terceiro setor no estado.

Francisco Aroldo Vasconcelos de Oliveira
E C O N O M I S T A
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