Execução Orçamentária e a Arrecadação em Rondônia

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), órgão da estrutura do Poder Executivo responsável pelo planejamento, acompanhamento e controle fiscal do orçamento de Rondônia, e nos termos do Decreto nº 14.641 de 21 de outubro de 2009, apresenta em seus relatórios quadrimestrais os resultados da execução financeira das diversas ações, projetos, programas e atividades relacionadas com as políticas públicas e o movimento administrativo.

Analisando algumas informações desses relatórios é possível confirmar a boa saúde financeira do estado que tem em seus lemas de gestão a seguinte visão: “ser referência em gestão por resultados, sustentabilidade e cidadania plena”.

Outra máxima para os gestores no CPA desde 2018 tem sido avançar na Missão de “Promover o desenvolvimento, por meio de políticas públicas inovadoras, que oportunize acesso pleno à cidadania”.

Para isso, as estruturas organizadas do governo de Rondônia vem adotando políticas de gestão pautadas no comprometimento de entrega de bens e prestação de serviço público ao cidadão, com Qualidade, Transparência, Credibilidade, Ética, Humanização e Participação Social, com Austeridade, Responsabilidade, Prudência, Razoabilidade e com Valorização dos Servidores.

Seguramente que essas metas não estão difíceis de alcançar dado o desempenho da economia no estado, e isso não é de agora, já vem batendo recordes de produção no meio rural desde sempre, o que reflete nas cidades do interior e na capital com o fluxo de recursos no comércio via consumo das famílias.

Para o leitor ter uma ideia real dessas afirmativas, basta conferir que a  Receita Orçamentária, para o exercício de 2021, fixada inicialmente em R$ 8.620.159.714,00 (oito bilhões seiscentos e vinte milhões cento e cinquenta e nove mil setecentos e quatorze reais), pela Lei Orçamentária Anual nº 4.938, de 30/12/2020, já demonstrou no final de abril crescimento o que chamam na língua dos técnicos do orçamento em superávit por arrecadações excedentes.

Considerando todas  as fontes de recursos, a Receita Total Realizada Líquida até o dia 30 de abril foi de R $3.088.543.193,00.

Desses valores o ICMS naturalmente tem seu destaque, O QUE REVELA QUE mesmo em tempos de pandemia de COVID-19, Rondônia continua com seu desempenho econômico forte.

Em relação às despesas orçamentárias previstas para esse ano de 2021, Rondônia executou até final de abril, o montante de apenas 20,30 % da previsão do ano todo, ou seja R$ 1.989.400.543,00 (um bilhão, novecentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos mil, quinhentos e quarenta e três reais).

Já estamos no meio do ano e em breve veremos o desempenho do segundo quadrimestre que encerrou dia 31 de agosto, faremos nova análise, com novos elementos, mas pelo andar da carruagem o atual governo estadual continua com folga para realizar as devidas aplicações dos recursos públicos arrecadados em políticas públicas que possamos perceber como benéficas para os quase 1 milhão e setecentos mil residentes.

Se fosse possível falar ao senhor governador, pediremos que não esqueça dos investimentos relacionados com a base da pirâmide social, buscando o desenvolvimento de ações de qualificação de pessoas para o trabalho e o empreendedorismo, tanto no setor rural como nas 52 cidades, e que possa dar atenção especial a região geográfica da porção do norte do estado, onde a densidade demográfica é maior; e ainda, especialmente em Porto Velho que muita gente está fora desse circuito de prosperidade tão comemorada.

Segundo pesquisas públicas e privadas realizadas em 2020, a capital registra mais de 3.400 pessoas vivendo nas ruas e os índices de criminalidade e agressões em família estão sempre em alta desde 2017/2018.

Apenas para deixar um registro no que diz respeito a agressão e assassinato de mulheres, indices elevados alcançaram a triste marca de mais de 10 mil registros ano passado e, segundo a Sesdec, até o final de abril de 2021 já passam de 3 mil ocorrências similares.

O Estado é para promover também soluções de caráter emergencial e de curto prazo para a base da pirâmide social, afinal de contas, todos somos membros da mesma família, socialmente falando.

Não é uma grande marca registrada apenas termos uma excelente arrecadação, ou um sistema premiado de gestão, mas a efetiva e comprovada aplicação dos recursos do grupo do todo dos contribuintes para o todo da pirâmide social.

Graça e paz.