MPT participa de Caminhada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Ji-Paraná

Caminhada para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes promovida pela Prefeitura de Ji-Paraná, em Rondônia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMASF) contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná. 

O evento faz parte da Campanha Maio Laranja e reuniu mais de quinhentas (500) pessoas nesta quinta-feira, 18 de maio de 2023. O prefeito municipal, Isaú Fonseca reforçou a importância de todos defenderem e proteger crianças e adolescentes, e denunciar qualquer situação de abuso ou exploração. Ele salientou também a importância dos representantes dos poderes judiciário, legislativo e executivo estarem unidos pela causa. 

Sobre a presença do MPT na Caminhada de 18 de Maio afirmou a Procuradora do Trabalho, Jéssica Alves, que “se trata de um dia voltado à conscientização da comunidade acerca do dever constitucional de promoção da proteção integral da criança como um sujeito de direitos em estágio de desenvolvimento físico, psíquico e moral, unindo todos os órgãos da rede de proteção dos infantes”. A Procuradora, ainda, relembra que a exploração sexual de crianças e adolescentes consta como uma das piores formas de trabalho infantil na Convenção 182 da OIT, sendo a mercantilização de trabalhadores juvenis para satisfação sexual alheia a forma mais nefasta de aviltamento da dignidade humana, vez que cumula os malefícios do trabalho infantil com os da exploração sexual.

Ao agradecer aos envolvidos na Caminhada, a secretária da Semasf, Mirian Madalon, disse que até o fim deste mês de maio de 2023 as unidades dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) mantêm ações com as famílias assistidas. 

Em Ji-Paraná, a Campanha Maio Laranja já promoveu até agora palestras e debates para mais de 4 mil pessoas “e a meta é atingir, aproximadamente 10 mil pessoas com as ações”, segundo a coordenadora do Creas no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), Glécia Ranny Alves. 

Participaram também da Caminhada representantes dos Ministério Público de Rondônia (MPRO), Tribunal de Justiça (TJ), Defensoria Pública, polícias Militares, Rodoviária Federal e Civil, Delegacia Especializado no Atendimento a Mulher, Patrulha Maria da Penha, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiro, Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), Corregedoria Regional de Ensino (CRE), Câmara Municipal de Ji-Paraná e o deputado Estadual Afonso Cândido (PL) acompanharam a passeata. 

CAMPANHA FAÇA BONITO 

Em alusão ao Dia 18 de Maio em 2023, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, suas organizações filiadas e parceiras nacionais vêm convocar toda a sociedade brasileira para participação ativa na construção de uma Agenda de Ações que precisa recolocar a referida pauta como prioridade para promoção, garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes em Rede de Proteção, funcionando de forma intersetorial e articulada.

 Os últimos anos, em especial 2020–2022 foram marcados por uma série de desafios num contexto da Pandemia da Covid 19, que fragilizaram a proteção às crianças e adolescentes em nosso país, e em especial o enfrentamento à violência sexual. E somada à crise sanitária, houve o aumento da pobreza e do desemprego, o desmonte de serviços de proteção, a inexistência de políticas públicas e a falta de investimento e orçamento público.​

Os dados do IPEA, do Fórum Brasileiro de Segurança Publica (FBSP) e do Disque 100 vêm apresentando o aumento significativo da violência contra crianças, adolescentes, em especial das meninas.​

A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável. A chamada “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.” quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade na proteção de crianças e adolescentes das diversas violências sexuais. 

A mobilização está em seu 23º ano, mas a chamada atual surge durante oficinas com adolescentes em ações de mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 2008 e em preparação para o III Congresso Mundial. A flor hoje é o símbolo oficial da causa. A ação de mobilização por meio do dia 18 de Maio é prevista no PNEVSCA. 

DENUNCIE - DISQUE 100