TRANSPOSIÇÃO: Sindur se reúne em Brasília com a CEEXT

A executiva do SINDUR representada pelos companheiros Wilson Lopes e Roberto Leite e acompanhados pelo Dr. Breno de Paula e Dr. Raul Fonseca advogados da assessoria jurídica do SINDUR, estiveram em Brasília, no último dia 26 de maio, onde se reuniu com as senhoras Dra. Neleide Abila – Pres. da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima e com a Dra. Flávia Espírito Santo - Advogada da União e Membro da 1ª Câmara.

O objetivo desta reunião, com a comissão, foi verificar o acompanhamento das análises dos processos de requerimentos de opção ao quadro da União, dos trabalhadores da CAERD e CERON, bem como dirimir dúvidas, sobre procedimentos e trâmites dos referidos processos.

O Sindur foi informado, pela Presidente da Comissão, Dra. Neleida Abila, que a 1ª Câmara de julgamento (Regimento Interno da CEEXT – Port. Nº 481 de 22/12/14), se manifesta conclusivamente, sobre as regularidades da inclusão do optante do quadro em extinção da União e o seu enquadramento em tabela remuneratória.

Fomos informados ainda pela Dra. Neleida, que a CEEXT já se reuniu quatro vezes neste ano (29/04, 07/05, 15/05 e 21/05/2015) e foram analisados 544 processos dos trabalhadores ativos da CAERD e CERON, sendo deste deferidos 252, que se refere aos trabalhadores admitidos até 15/03/1987. Os indeferidos referem-se aos trabalhadores admitidos após 15/03/1987, declarou Wilson Lopes, Secretário de Saneamento do Sindur.

As Atas das referidas reuniões Já estão disponíveis no site do Ministério do Planejamento, através do link a seguir: http://www.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=66&ler=s1232

ORIENTAÇÕES – Como proceder

Para os que receberam ou vierem a receber NOTIFICAÇÕES IMPROCEDENTES: Procurar o SINDUR para fazer o recurso antes do vencimento do prazo de 10 dias a contar da data de recebimento da notificação.

ü  Em Porto Velho: Protocolar imediatamente, após recebido a notificação, na sede do SINDUR.

ü  No Interior: Escanear e enviar por e-mail para os seguintes endereços letrônicos:[email protected], [email protected], [email protected], [email protected],     [email protected],     [email protected]

Para aqueles que receberam ou vierem a receber NOTIFICAÇÕES DE DEFERIMENTO: Será dada a opção, no prazo de 10 dias a contar da data de recebimento da notificação, de desistir, de forma irretratável, da opção para inclusão em quadro para extinção da União. Não havendo manifestação contrária, aguardar publicação no Diário Oficial da União – DOU.

Maiores detalhes e esclarecimentos nas assembleias. Informamos que, as novas informações da TRANSPOSIÇÃO já estão disponíveis no site do Sindur – http://www.sindur.com.br/

AGENDA DE ASSEMBLEIAS

PAUTA:TRANSPOSIÇÃO – 1) Notificações da Comissão CEEXT; 2) Informe da reunião em Brasília com a Comissão CEEXT e; 3) Outros assuntos, com a presença do jurídico do Sindur.

PORTO VELHO

Empresa: EDRO

Dia: 1º/06/15 - segunda-feira

Hora: 09h00

Local: Sede da EDRO

Empresa: CAERD

Dia:02/06/15 - Terça-feira

Hora:18h00

Loca: Sede do Sindur

INTERIOR

Na próxima segunda-feira (1º/06), divulgaremos a agenda das assembleias.