SINTERO faz denúncias ao MPT e ao MPE

A direção do SINTERO encaminhou ofícios ao Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho e ao Procurador Geral de Justiça de Rondônia, nos quais faz sérias denúncias contra o governo do Estado e solicita a intermediação num processo de negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.

O SINTERO denuncia que os trabalhadores em educação são constantemente submetidos a constrangimento, com relotações em unidades escolares de percurso inversos, são ameaçados de levarem faltas após a mudança das leis complementares nº 250/2001 e nº 265/2001, e até de serem substituídos por profissionais de contrato temporário.

De acordo com as denúncias do SINTERO o governo não vem cumprindo o artigo 37 da Constituição Federal, que garante a revisão anual de salários. A categoria não teve revisão de salários em 2003, 2005 e em 2007. Os documentos encaminhados pelo SINTERO também denunciam que o governo vem concedendo gratificações e aumentos diferenciados para alguns cargos comissionados, além da criação de novos cargos de confiança e contratação de emergenciais.

Para a direção do SINTERO todos esses atos fazem parte da disposição do governo de perseguir os trabalhadores em educação. “Esperamos contar com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério Público do Estado, pois o governo do Estado está, inclusive, utilizando a base governista na assembléia legislativa para retirar direitos da categoria e pressionar os trabalhadores”, disse a presidente do SINTERO, Claudir Mata.

Fonte: Adércio Dias