Terça-feira, 29 de maio de 2007 - 22h11
O deputado Ribamar Araújo (PT) usou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembléia Legislativa, para informar que Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, ou como também é chamada de Estatuto das Micros e Pequenas Empresas que foi sancionada pelo presidente da República em dezembro de 2006, entrará em vigor em 1° de julho deste ano. Segundo o parlamentar, a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas será um incentivo para que as pessoas que hoje se encontram na informalidade, passem para a formalidade. Com isso passarão a contribuir com o recolhimento de impostos, ressaltou.
Para o deputado, o primeiro passo é adequar essa Lei ao estado de Rondônia. Temos que estar com essa lei regulamentada em Rondônia e para isso estamos formando um Comitê com a participação de várias entidades em nível estadual para preparar o Estado para essas mudanças. Essa Lei trará benefícios tanto para os grandes, como para os pequenos empresários porque modificará os impostos que atualmente são tirados em várias vias e a partir desta Lei, será em via única, ressaltou.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é que com esta Lei, os micros e pequenos empresários terão preferência nas vendas para os órgãos públicos tanto nas esferas federal, estadual e municipal. Hoje é muito difícil abrir uma empresa, mas o mais difícil mesmo é encerrar uma empresa. Esta Lei vai facilitar nessa questão também, encerrou.
Fonte: Decom - Liliane Oliveira
Alero divulga programação na 11ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) estará presente na 11ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) que acontece de 20 a 24 de maio, no Cen
Na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Everaldo Fogaça (PSD) teve seu requerimento aprovado pelos vereadores. O
Deputado Marcelo Cruz anuncia reajuste salarial para servidores da Alero
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB), anunciou nesta terça-feira (14) uma revisão anual
Dra. Taíssa visita comércios e fala sobre emenda de R$2 milhões para asfaltamento em Jacinópolis
Moradores de Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré, sofrem há anos com poeira e muita lama nas ruas. Os mais afetados são os comerciantes que precisa