Proprietários de cinquentinhas não pagarão 1º emplacamento

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa se reuniu nesta quarta-feira (4), no plenário da Casa de Leis, para ouvir representantes do Detran sobre o licenciamento das motocicletas de baixa potência, as chamadas cinquentinhas, e bicicletas a motor. Diversos proprietários e revendedores participaram da reunião.

O licenciamento está previsto na Resolução n° 555, de 17.09.15, do Conselho Nacional de Trânsito (Contram). A norma determina que esses veículos só poderão circular se estiverem licenciados junto ao Detran.

O presidente da CDC, Adelino Follador (DEM), havia reclamado da cobrança de taxas para o licenciamento, argumentando que a população de baixa renda foi apanhada de surpresa e terá dificuldades.

O diretor geral do Detran, José de Albuquerque Cavalcante, disse que o órgão preparou um anteprojeto de lei que será encaminhado ao governador Confúcio Moura (PMDB), isentando os proprietários da taxa do primeiro emplacamento.

“Os donos desses veículos serão beneficiados por dois anos”, disse Albuquerque, acrescentando que o governador deverá encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa para apreciação.

Proprietários de cinquentinhas reclamaram que, principalmente no interior, diversas dessas motos foram apreendidas.

Revendedores disseram que os veículos são comercializados com número no chassi, prontos para ser emplacados. Eles explicaram que essas motocicletas correm pouco, contribuindo para atender o objetivo de trazer paz para o trânsito

Foi explicado que não será exigida carteira de habilitação para conduzir esses veículos, mas quem estacionar em local proibido, por exemplo, será multado.

Adelino Follador agradeceu a sensibilidade do governo e disse ter encontrado boa vontade em José de Albuquerque Cavalcante.

O deputado Alex Redano (SD) disse que a maioria das pessoas que tem uma cinquentinha não comprou por lazer, e sim para o trabalho. “Se isentamos, estamos ajudando as pessoas de baixa renda”, destacou.

O diretor geral do Detran disse que o órgão está atento às questões sociais. “Estamos em uma fase de reformatação da nossa estrutura e isso demanda um tempo”, destacou.

Ele disse que o Detran recebe muitas críticas infundadas, citando que não existe indústria da multa no cumprimento da Lei Seca. Segundo ele, os acidentes reduzem em média 25% quando ocorrem as blitze, tanto em Porto Velho quanto no interior.

Albuquerque afirmou que mais blitze são necessárias, para salvar vidas. Ele também disse estar disposto a colaborar com a CDC da Assembleia Legislativa, por considerar o trabalho da comissão fundamental para a população.

O vice-líder do governo, deputado Cleiton Roque (PSB), também participou da reunião.

Fonte: Nilton Salina