Parecer da senadora Fátima é aprovado na CDH

O parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO) as duas emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que ajustam o Projeto de Lei do Senado (PLS) 490/03 foi aprovado no início de tarde desta quinta-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

De autoria da senadora Patrícia Sabóya (PSB-CE), o PLS 490 trata da difusão de órgãos públicos que garantam os direitos humanos e fundamentais das mulheres, crianças e adolescentes, por todos os estados brasileiros.

Uma das emendas dá nova redação ao artigo 5º do projeto e estabelece que a futura lei atenderá “aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública”. A outra, institui que a lei entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), agora tramita na CDH. A senadora Fátima é a nova relatora da matéria e manifestou-se a favor da matéria. “As mulheres, adolescentes e crianças brasileiras merecem um tratamento digno de nossas instituições. Para que isso aconteça de fato é necessário que os órgãos públicos que tratem dessas questões estejam presentes na vida dessas pessoas”, justificou Fátima. 

Fonte: Henrique Teixeira