Oficina discutirá regularização fundiária urbana

Deputado Anselmo de Jesus coordenará oficina sobre procedimentos técnicos para a transferência de terras urbanas para os municípios de Rondônia

A realidade da imensa maioria das terras do Estado de Rondônia, em serem consideradas oficialmente públicas e sob o domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também se aplica para as áreas urbanas. No Estado a maioria dos municípios encontra-se com a situação fundiária irregular, não possuindo o domínio sobre suas terras. As estimativas de crescimento nas áreas sociais, habitacionais e econômicas do Estado, em virtude do início da construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho, deverão ampliar as dificuldades nas áreas habitacional e populacional não só para capital, mas em todo Estado.

Preocupado com esta situação, já considerada emergencial, o deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO) propõe uma oficina com a participação de órgãos competentes ao tema em esferas municipais, estaduais e federais, para discutir e encaminhar procedimentos técnicos conjuntos, visando a transferência de terras urbanas para os municípios. O encontro reunirá o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), Diretoria do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitacional (Semur), Centro Técnico e Operacional de do Sistema de Proteção da Amazônia em Porto Velho, Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Prefeituras Municipais e Bancada Federal. A oficina será realizada no próximo dia 17, às 14 horas, no auditório do Incra, em Porto Velho.

De acordo com o deputado Anselmo essa ação é necessária e urgente para que haja esclarecimentos, principalmente por parte das prefeituras municipais, de como proceder corretamente para a solução da irregularidade fundiária. "Praticamente todos os municípios do Estado tem problemas com a legalização de suas áreas urbanas. Por este motivo a grande maioria dos imóveis urbanos não possui documentação, o que dificulta o acesso a determinadas linhas de crédito imobiliário e afugenta investimentos essenciais para o desenvolvimento dos municípios e do Estado", analisa o deputado.

Programação

14h00 Abertura oficial pelo Deputado Federal Anselmo de Jesus (PT/RO).

14h10 Explicitação dos objetivos e instalação da Mesa de Debates

14h20 Exposição do Sr. Superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, sobre requisitos exigidos pelo órgão para titulação das áreas urbanas em favor dos municípios.

14h40 Exposição do Sr. Antônio Roberto dos Santos, Gerente Regional do Patrimônio da União em Rondônia, sobre o papel da GRPU no processo de regularização fundiária urbana.

15h00 Exposição do Sr. Celso Santos Carvalho, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, sobre a política de regularização fundiária urbana do Governo Federal.

15h20 Exposição do Sr. José Neumar da Silveira, Gerente do Centro Técnico Operacional do SIPAM em Rondônia, sobre as possíveis contribuições do Órgão para o processo de regularização fundiária dos espaços urbanos de Rondônia.

15h40 Exposição da Sra. Fernanda Kopanakis, Secretária de Regularização Fundiária e Habitacional do Município de Porto Velho/RO, sobre sua experiência em processos de regularização fundiária na Capital.

16h00 Esclarecimentos de dúvidas, debate em plenário e encaminhamentos.

17h00 Síntese das propostas apresentadas e fechamentos.

18h00 Encerramento.

Fonte: Luciane Machado