Nova Comissão da Transposição acelera análise de processos com base na Lei nº 13.121/2015

Da esquerda para a direita, Manoel Rodrigues, Neleide Ábila, Nereu Klosinski e Flávia Batista.

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, através da Comissão da Transposição, adotou uma nova dinâmica de trabalho visando cumprir o que determina a Emenda Constitucional nº 60, a Lei nº 13.121/2015, e as demais leis que preveem a transposição de servidores para o quadro da União.

O cronograma de trabalho foi exposto durante reunião da nova presidente da Comissão da Transposição, Neleide Ábila, que estava acompanhada da advogada Flávia Batista, também integrante da comissão, com o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, e com o Secretário de Assuntos Jurídicos, Nereu Klosinski, ocorrida na sexta-feira, dia 22/05, em Brasília.

Segundo Neleide Ábila, a comissão já está trabalhando intensamente há cerca de um mês na organização dos processos, com a meta de que sejam analisados pelo menos 150 por semana.

Os diretores do Sintero fizeram uma série de questionamentos com a finalidade de tirar as dúvidas dos servidores. A comissão confirmou que não há mais dúvida quanto aos direitos dos servidores que foram reintegrados e dos que possuem na carteira de trabalho a inscrição de que foram contratados por prazo determinado, ficando pendente apenas a análise da documentação.

A presidente da comissão informou que os técnicos estão iniciando a análise pelos processos menos complexos, aqueles que não apresentam problemas, que estão com a documentação toda correta, ou que dependem de pequenos detalhes. Posteriormente serão analisados os casos mais complexos e os processos mais problemáticos.

À medida em que os processos vão sendo analisados, a comissão vai emitir seu parecer sobre cada um e vai enviar para o endereço dos servidores uma comunicação na qual informará se o processo foi deferido ou indeferido, e nesse caso, o motivo.

Os servidores que receberem a comunicação do deferimento terão prazo de 10 dias para responder se aceitam ou não serem enquadrados no Plano de Carreira do Ex-Território, de acordo com a Lei nº 13.121. Se o servidor não responder, será enquadrado automaticamente, pois o governo federal vai entender o silêncio como uma aceitação tácita.

A presidente da Comissão da Transposição informou aos diretores do Sintero que está em contato permanente com o governo do Estado o que pode facilitar o trabalho em caso de dúvida sobre alguma situação ou de falta de algum documento.

Ela também disse que manterá o sindicato informado sobre o andamento dos trabalhos através de reuniões periódicas com os representantes dos servidores, e que está disponível para qualquer esclarecimento que se fala necessário.

O Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, destacou a importância de se agilizar a análise dos processos, e de se manter os servidores informados acerca do andamento dos trabalhos.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que o sindicato se manterá vigilante e vai acompanhar cada passo desse trabalho até que todos os servidores que têm direito à transposição estejam enquadrados na folha da União.

Fonte: Ascom / Sintero