Conciliação no TJ-RO suspende movimento legítimo do SINGEPERON

O desembargador Walter Waltenberg Silva Junior conduziu na tarde de ontem, sexta-feira (23/10), às 17h, no Tribunal de Justiça de Rondônia, audiência de conciliação entre o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socieducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) e o Governo do Estado a fim de evitar uma possível greve da categoria. A audiência foi realizada no plenarinho do Tribunal e foi acompanhada por vários servidores e por gestores da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus).

Na ocasião, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, acompanhado dos Advogados Gabriel Tomasete e Cristiano Polla, sócios do escritório Polla, Rabelo & Tomasete Advogados Associados, e o Estado, representado pelo secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha, juntamente com o procurador de Estado, Fábio de Souza, comporam um acordo com pontos relativos às condições de trabalho. Dentre eles, engloba a aquisição de coletes balísticos, munição letal e não letal, armamento, viaturas novas, rádios de comunicação, detectores de metal e aparelhos de Raio-x.

A Sejus apresentou os processos de aquisições dos materiais que implementarão melhores condições de trabalho aos servidores e garantirão maior segurança às unidades prisionais e socioeducativas.

Também ficou acordado que a Secretaria não modificará a escala de plantão dos servidores até 01 de janeiro de 2016, a fim de explicar melhor e debater com a categoria quais as melhorias que advirão com a alteração da escala. No entanto, o Singeperon poderá contestar judicialmente a possível mudança de escala, caso viole a legislação ou a carga horária dos servidores.

“Mais uma vez o Tribunal de Justiça de Rondônia, na pessoa do desembargador Walter Waltenberg, intermediou um acordo entre a categoria e Estado com o propósito de amenizar a precariedade dos sistemas prisional e socioeducativo, o Poder Judiciário está de parabéns. Também reconhecemos que os secretários de justiça não mediram esforços para dialogar e demonstrar os projetos que estão sendo desenvolvidos na busca de melhorias para as condições de trabalho dos servidores”, relatou Pereira.

Durante a audiência, o desembargador ressaltou o papel do agente penitenciário ao afirmar que, se os presídios ainda não estouraram, deve-se à atuação direta e importante destes profissionais.

Para Polla, “o Poder Judiciário tem papel fundamental na busca pela solução amigável dos conflitos entre as partes, e sempre que possível essa via deve ser utilizada para que a solução mais rápida e mais justa seja alcançada”.

Já Tomasete sugeriu que “os órgãos fiscalizadores acompanhem e dialoguem com a categoria e Secretaria sobre os assuntos de interesse do Sistema Prisional e Socioeducativo, no sentido de buscar as melhores soluções e melhorias para todas as partes”.

Nessa quinta-feira (22/10) o Tribunal de Justiça, por meio do Desembargador Renato Martins Mimessi, já havia rejeitado pedido do Estado que buscava a aplicação de multa ao Singeperon por conta do início do movimento legítimo por soluções no sistema penitenciário de Rondônia. Na decisão afirmou não ter sido comprovado o descumprimento pelo Sindicato da decisão liminar que impede a greve.

Logo após a audiência de conciliação, o movimento legítimo foi suspenso e a categoria deliberará sobre os termos acordados em assembleia a se realizar na terça-feira (27/10), na sede do sindicato.

Fonte: Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia