Cidadão tem acesso às contas públicas no site do TCE-RO

Para garantir maior controle social também ao uso de recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) já colocou à disposição da sociedade, através de seu site www.tce.ro.gov.br o link Contas Públicas, permitindo acesso direto a informações financeiras e orçamentárias do Estado, municípios e órgãos das administrações direta e indireta.

Ao consultar o link Contas Públicas o cidadão trá acesso aos valores orçamentários da unidade de interesse, além de outros informes como a receita projetada, valor do orçamento, como será aplicado, a Lei Orçamentária relativa e outros detalhes. Todos os dados constantes no link do site do TCE-RO foram incluídos a partir de informações enviadas pelos respectivos gestores.

O link Contas Públicas, no site do TCE-RO, foi implantado após uma série de estudos e debates com os gestores públicos e, no tocante ao controle social, faz com que o Tribunal rondoniense esteja entre os primeiros do país a oferecer essa possibilidade ao cidadão, atendendo também ao que dispõem os Artigos 37 da Constituição Federal e o 48 da Lei 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

No link são encontradas informações fiscais do Estado e Municípios, as despesas obrigatórias com áreas como Saúde e Educação, além dos gastos de cada unidade com o funcionalismo.

Fonte: Lúcio Albuquerque