Chico Paraiba: Ajustamento do orçamento visa o crescimento do Estado

O orçamento de R$ 3.389.275.000,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais) para ser investido no Estado de Rondônia no ano de 2008, aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa, sofreu algumas alterações, em forma de ajustamento, conforme relatório apresentado pelo deputado Chico Paraíba (PMDB) que atuou como relator-geral da matéria que fora encaminhada ao Legislativo pelo Poder Executivo. As alterações visam o crescimento do Estado e o bom desempenho dos Poderes Constituídos e Entidades Dirigentes.

No geral, fixou-se o montante de R$ 1 bilhão e 394 milhões que estão provisionados para despesas com o pessoal e encargos sociais, que corresponde a 41% do total de R$ 1bilhão e 341 milhões para outras despesas correntes, 39% do total, e R$ 653 milhões para despesas de capital, ou seja, 19,3% da despesa total. A explicação é do relator Chico Paraíba que acrescentou que "quanto à previsão da receita o Tribunal de Contas considerou viável o valor para o exercício financeiro vindouro, pois a arrecadação do Estado tem apresentado crescimento nos últimos anos. Concordamos com o fato".

Como foram acatadas somente as emendas individuais dos parlamentares - limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que, em alguns casos, foram distribuídas em até 30 proposições e as emendas coletivas (bancadas ou blocos partidários), através de consenso foram todas rejeitadas (exceção de três emendas que constam da LDO e do Plano Plurianual), ficando o montante de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), como verba de contingência para atender aos parlamentares. A liberação dessas emendas precisa ter a aprovação da Assembléia Legislativa, a distribuição do orçamento de 2008 para cada Poder ou Instituição ficou assim: Poder Executivo: R$ 2.819.397.397,00; Assembléia Legislativa: R$ 113.485.786,00; Tribunal de Justiça: 281.347.000,00; Tribunal de Contas: R$ 51.723.835,00; Ministério Público: R$ 104.767.200,00 e Defensoria Pública: R$ 18.500.800,00. Foram assegurados também os montantes estabelecidos para o Fundo de Desenvolvimento Institucional (TCE), Aperfeiçoamento Serviços Judiciários, Precatórios, Fundo de Desenvolvimento Institucional (MP), além dos Fundos Estaduais, Fundações e Autarquias. No entanto, houve a aprovação do contingenciamento no percentual de 8% a todos os Poderes.

Chico Paraíba classificou como "espinhosa, mas honrosa, a tarefa de relatar o mais importante projeto de lei da legislatura de 2007 para todo o Estado de Rondônia, visto que irá disponibilizar meios, ainda que insuficientes, de que a administração pública necessita para atender as necessidades da população e melhorar as condições de vida do nosso povo, em especial, da camada mais carente". Ele agradeceu a confiança depositada a ele pelos demais deputados e a mesa diretora da Assembléia Legislativa.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC) enalteceu o trabalho realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento no que diz respeito a apreciação do orçamento do Estado para o ano de 2008. Destacou a postura assumida pelo relator Chico Paraíba por discutir com os demais parlamentares as emendas propostas, bem como analisou com esmero as informações prestadas pelo Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, propiciando o ajustamento adequado à proposta orçamentária. "Houve a demonstração de que a harmonia existe, respeitando-se a opinião de cada um. A visão para se promover o bem-estar da população e o engrandecimento organizado do Estado foram colocados em primeiro lugar por todos os deputados que assumiram uma postura democrática e que o objetivo maior é o bem geral de todos".

Fonte: Carlos Neves