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Política

Cadastro de Adoção é apresentado no ENGONGE 2007


O ENCONTREI – Cadastro Geral Unificado Informatizado de Adoção - desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia está sendo apresentado hoje (10) aos participantes do Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça dois Estados e do Distrito Federal (XLV ENCONGE 2007) que acontece em São Paulo/SP.

Quem faz a apresentação é o Juiz Enio Salvador Vaz, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, designado pela Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, que participa do Encontro representando o Judiciário do Estado de Rondônia. A exposição do Juiz Enio Vaz foi programada para as 11 horas.

O Cadastro Geral Unificado Informatizado de Adoção implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia representa um avanço no processo desencadeado pelo Judiciário brasileiro visando agilizar os procedimentos processuais e de aproximação com o destinatário dos serviços e da distribuição da Justiça, ou seja, o cidadão.

Em qualquer lugar do planeta é possível ser visto na página do Tribunal de Justiça de Rondônia, na internet, a lista de crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Estado de Rondônia; a lista dos pretendentes a adoção, tanto os brasileiros, como os estrangeiros.

Esta facilidade tornou-se possível porque, de qualquer lugar do mundo o cidadão pode fazer seu cadastro de pretendente a adoção; consultar a página do Tribunal de Justiça na Internet para saber quantas crianças estão disponíveis para a adoção; e também se comunicar com os responsáveis pelo processo de adoção no Estado.

De acordo com o juiz Ênio Vaz, o Encontrei, além de disponibilizar informações, vai alcançar as crianças em abrigos e também aquelas que não estejam ainda, em processo de adoção. "Outro efeito positivo do Encontrei é a credibilidade dada ao trabalho envolvendo o processo de adoção, o qual passa a ter seu procedimento padronizado", afirma.

O sistema informatizado de cadastro único do Encontrei permite, além de consulta a informações, também a emissão de relatórios sobre o andamento de processos iniciados para a adoção de crianças e adolescentes, lembra o Juiz Ênio Salvador. Chama ainda a atenção, o magistrado, para a transparência que o sistema permite ao processo de adoção.

"As pessoas vão ter uma senha, tanto o pretendente nacional como o estrangeiro. Quanto aos processos de adoção, cabe à Coordenação Estadual, que fica na Corregedoria Geral de Justiça, o controle dos pedidos de estrangeiros, enquanto os pedidos de brasileiros terão o controle feito junto às varas nas Varas da Infância e da Adolescência do Estado", explica o juiz Enio Salvador.

Fonte: TJ/RO

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