Acir apresenta propostas para ampliar receitas da União na Fiesp

O senador Acir Gurgacz (PDT) discutiu ontem com integrantes do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) parte das propostas que deve apresentar no relatório de Receitas ao Orçamento Geral da União de 2016. Na condição de relator de Receitas, o senador disse que é contra a ampliação da arrecadação com a criação ou o aumento de impostos.

O Conselho Superior de Economia da Fiesp é presidido pelo economista e ex-ministro Delfim Neto, que presidiu o debate. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, cumprimentou os participantes da reunião e reforçou a campanha da entidade contra a volta da CPMF. O peso do serviço da dívida pública no buraco do orçamento foi lembrado por alguns conselheiros da Fiesp presentes ao evento.

O senador Acir Gurgacz considera baixa a chance de aprovação da volta da CPMF e por isso não incluirá a receita estimada para o imposto (R$ 32 bilhões) em seu relatório com as estimativas para 2016. O mesmo posicionamento manifestou o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator de Despesas do Orçamento Geral da União de 2016.

As duas principais propostas para a formação de receitas apresentadas pelo senador Acir Gurgacz passam por mudanças na política econômica e nas normas legais para regularização fundiária, venda e alienação de imóveis da União. “A primeira proposta é estrutural e requer uma mudança na política econômica, com a redução dos juros, ampliação do crédito e estímulos ao setor produtivo, o que certamente vai estimular a produção e o consumo, gerando aumento da arrecadação”, detalha Acir.

A segunda proposta, que pode gerar uma receita considerável já em 2016, é a venda direta, a alienação, ratificação ou regularização das terras e imóveis da União em áreas devolutas ou terrenos de marinha. De acordo com o senador, a Secretária do Patrimônio da União (SPU) tem registrados perto de 1 milhão de imóveis nessas condições, mas o mercado estima que sejam mais de 3 milhões.

“Está é uma alternativa viável para o governo fazer receita no curto prazo e ainda resolver um problema crônico da questão fundiária brasileira, que é a insegurança jurídica criada com a falta do título de propriedade da terra para as famílias, agricultores ou empreendimentos que ocupam essas áreas há mais de 20 ou 30 anos”, sustenta Acir.

De acordo com o senador, estimativas do BNDES indicavam, em 1999, que o montante potencial com a venda destes imóveis da União seria de R$ 400 bilhões. O senador Acir Gurgacz acredita que hoje esse valor é bem maior e que, se o governo for ágil e eficiente na regularização desses imóveis, pode cobrir em boa medida o déficit anunciado para 2016, que é de R$ 30,5 bilhões.

“Somente com a ratificação dos imóveis das áreas rurais livres de qualquer conflito agrário ou pendência jurídica há uma estimativa de receita da ordem de R$ 80 bilhões no primeiro ano de vigência dessa nova norma e, se o governo conseguir viabilizar pelo menos metade desta estimativa, o que é muito provável, já cobre o rombo anunciado”, avalia Acir.

Além de gerar receita direta para a União, o senador destaca as funções social e econômica desta proposta. “Além de gerar receita para a União, vamos também retirar milhares de famílias e empreendimento da situação de insegurança jurídica e ativar cadeias produtivas inteiras, em especial o setor da construção civil e do agronegócio”, salienta Acir. O senador defende que os bancos públicos ofereçam linhas de crédito diferenciadas para realização de um grande mutirão de regularização fundiária.

O senador explica que apresentou essas propostas como emendas à Medida Provisória 691, como projetos de lei e que também deverá incorporá-las ao seu relatório de Receitas ao Orçamento da União. “Conquistamos o apoio da Fiesp e solicito o apoio de todos os brasileiros para essas medidas que certamente serão boas para o Brasil e para os brasileiros”, conclui Acir.