Segunda etapa do MP Itinerante: Ação articulada entre MPT e órgãos parceiros assegura direitos a trabalhador e retorno a seu estado de origem

Falta de água tratada para atender às comunidades, estradas precárias para escoamento da produção da agricultura familiar, casos de violência doméstica, de reconhecimento de paternidade, vistorias em escolas, expedição de documentos, iluminação pública, atendimento em postos de saúde e até um caso semelhante a resgate de trabalhador foram, entre outras, as principais demandas atendidas pelos órgãos e instituições que estiveram e envolvidas na segunda etapa do projeto MP Itinerante, do Ministério Público de Rondônia, de cujo projeto o MPT é órgão parceiro.

Ação de cidadania do MP Itinerante foi realizada no período de 25 a 29 de setembro deste ano de 2023 e atendeu aos Distrito do Município de Porto Velho situados às margens da BR 364, alguns distante da sede mais de 360km, como Nova Califórnia onde foram iniciados os atendimentos no primeiro dia, 25 de setembro. Também foram atendidos os distritos de Extrema, Vista Alegre do Abunã e União Bandeirantes. Nesta etapa do Projeto estiveram envolvidas quase cem (100) pessoas entre membros(as) e servidores(as) de dez (10) instituições e órgãos parceiros.

Pelo Ministério Público do Trabalho estive atuando o Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum, que é vice-procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região (Rondônia e Acre) a Chefe de Assessoria Viviane Reginah Grano e o Agente de Polícia Ministerial, Marcos Vicente de Souza.

No Distrito de Vista Alegre do Abunã, foi verificada a situação de um trabalhador com dois filhos e a esposa, que havia sido contratado em Sena Madureira/AC para trabalhar em uma fazenda já no município de Lábrea/AM, contudo, após apresentar problemas de saúde foi demitido e, sem recursos, não possuía condições de voltar para sua cidade de origem.

Em uma ação articulada, as equipes do MP estadual, do MPT, da Assistência Social do Estado, do Ministério do Trabalho e Emprego e dos órgãos da Segurança Pública se mobilizaram para prestar assistência ao trabalhador e família, regularizando documentação, com atendimento médico. Ao MPT, coube agir no sentido de assegurar ao trabalhador seus direitos trabalhistas.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum, diligenciou no sentido de localizar o proprietário da fazenda em Lábrea, conseguindo firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) emergencial. No termo (TAC) o fazendeiro assumiu o compromisso de pagar as despesas com hospedagem, alimentação e transporte do trabalhador e sua família à sua cidade de origem, Sena Madureira, no Acre, onde foi contratado verbalmente.

Pelo termo firmado perante o MPT, o produtor rural pagou as despesas com taxi rodoviário para conduzir o trabalhador até a cidade de Sena Madureira, no Acre, e com alimentação e pousada pelo tempo em que o trabalhador e sua filha permaneceu no Distrito de Vista Alegre do Abunã.

O termo emergencial “assegurou ao trabalhador a indenização de retorno ao local de sua contratação e não impede a atuação do MPT quanto às irregularidades trabalhistas identificadas no estabelecimento rural ou com relação à compensação por dano moral coletivo, nem o eventual ajuizamento de ações individuais pelos trabalhadores, caso entendam merecer valores superiores aos estipulados no termo emergencial ou verbas que não foram objeto deste ajuste (TAC)”, segundo o Procurador.

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO MP ITINERANTE

Na segunda etapa do MP Itinerante, realizada nos Distritos de Extrema, Vista Alegre do Abunã e de União Bandeirantes foram oferecidos inúmeros relacionados ao leque de atuações do MP Estadual, bem como as de competência dos parceiros como; Ministério Público do Trabalho; Tribunal de Contas; Governo do Estado, Secretaria de Assistência Social, Polícia Civil, Controladoria-Geral: Detran; Energisa; Correios; Bombeiros e Secretaria de Segurança Pública.

Clique no link https://youtu.be/D-iCVXLfnP8 para conferir vídeo e saber mais sobre a segunda etapa do MP Itinerante