Quinta-feira, 29 de abril de 2021 - 13h49
O Ministério Público Federal (MPF), em recomendação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia, requer que sejam cancelados 87 registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena Karipuna, localizada em Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia.
Antes
da realização do cancelamento, o MPF solicita na recomendação que o
status dos cadastros ambientais rurais (CARs) seja alterado para
“pendente” e que os posseiros sejam notificados por meio de edital em um
prazo de 30 dias.
O
CAR é um registro público e eletrônico de âmbito nacional, obrigatório
para imóveis rurais, com o objetivo de integrar informações ambientais
das propriedades rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente,
de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e
demais formas de vegetação nativa, compondo base de dados para controle,
monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental e
econômico.
De
acordo com o MPF, os CARs sobrepostos à terra Karipuna não cumprem sua
finalidade, servindo apenas para firmar a posse ilegal da área. A Terra
Indígena Karipuna teve sua demarcação em 1998, mas apesar disso a
existência de pressão pelos madeireiros e grileiros nos limites dessas
terras é explícita, inclusive com a existência de comércio virtual de
lotes na área de domínio da União.
Segundo a recomendação, a Sedam recebe mais de R$ 35 milhões em recursos por meio do BNDES para garantir apoio à gestão ambiental e contribuir para o combate ao desmatamento em Rondônia. Dentro dessa gestão também devem estar incluídas ações para a proteção das unidades de conservação estaduais e para a consolidação dos CARs.
Em um prazo de 60 dias, a Sedam deve remeter ao MPF relatório detalhado a respeito de alterações e cancelamentos realizados, além de indicar possíveis fraudes identificadas no cadastramento de informações referentes à Terra Indígena Karipuna.
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