Quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 - 09h30
O
Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de
Justiça de Espigão d’Oeste/RO e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao
Crime Organizado (GAECO), deflagrou na data de hoje (29/02/2024) a Operação Publicano
na cidade de Espigão d’Oeste/RO, com a finalidade de cumprir dois mandados de
busca e apreensão, um de afastamento/suspensão do exercício de cargo público e
respectivas funções, bem ainda a proibição de aproximar-se de escolas geridas
pela Administração Pública estadual e municipal e respectivas Secretarias de
Estado e órgãos públicos relacionados ao serviço público de Educação, proibição
de contato com alunos, pais, servidores, testemunhas e vítimas indicadas pelo
Ministério Público, durante o curso da investigação e respectiva ação penal.
O
objetivo da operação é instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em
curso no MPRO, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de
corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), concussão (art. 316 do Código
Penal), advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal), perseguição (art.
147-A do Código Penal), coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal),
violência psicológica (art. 147-B do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código
Penal), além de eventuais atos de improbidade administrativa que importam em
enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da
administração pública.
O nome atribuído à operação é uma referência à figura responsável pela coleta e
cobrança de impostos nas províncias na Roma Antiga que, por vezes, dizendo agir
em nome do Império, oprimia e extorquia as vítimas exigindo-lhes bens e valores
que findavam apropriados, atitude semelhante ao modo de atuação utilizado pelo
investigado na Operação, pois o agente público afastado do cargo/função atuava
com grosseria e opressão contra servidores da educação, alunos e pais de
alunos, valendo-se do cargo que ocupava e exigindo “presentes” como condição
para atender aos pedidos que lhes eram apresentados por qualquer pessoa que
porventura precisasse de seus préstimos funcionais na estrutura educacional
pública de Espigão d’Oeste/RO.
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