Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 - 14h23
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela
Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da curadoria de
Defesa do Consumidor, esteve presente durante a terceira audiência de
conciliação para tratar da retomada de rotas suspensas e cancelamentos de voos
no estado. A reunião aconteceu em formato híbrido, nesta segunda-feira (26/2)
no Fórum Geral César Montenegro.
A audiência, conduzida pelo juiz titular da 2ª Vara de
Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, contou com a
participação do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e representantes da
Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB/RO), Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) e das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.
De acordo com a Promotora de Justiça, a instituição
procurou junto ao estado a concessão de benefícios fiscais, após justificativa
apresentada pelas empresas para a redução do número de voos, como o alto preço
do combustível. Mesmo após contrapartida do estado para desafogar as empresas aéreas,
através de medida de incentivo fiscal no final do ano passado, que previu a
redução na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS/RO) no que se refere aos tributos de
querosene gasolina para abastecimento de aeronaves em voos regulares originados
em Rondônia, às companhias aéreas continuam com cancelamentos injustificados e
voos reduzidos no estado.
A integrante do MPRO ressaltou que com a medida os custos
operacionais das empresas aéreas diminuiu e era esperado que a oferta de voos
diários para o estado fosse ampliada. Entretanto, os voos retirados não foram
retomados, tampouco houve a redução nos valores aplicados atualmente, tornando
inviável a conciliação e sendo pedido a procedência da ação.
Durante a reunião, as empresas aéreas argumentaram ter
liberdade de rota e tarifária, e que no momento ainda não há previsão de
aumento na malha viária ou inclusão de novos voos para Rondônia. A companhia
aérea Latam destacou que continua com a mesma malha viária, e a oferta de voo
direto de Porto Velho a Manaus é sazonal e era ofertado em alta temporada,
sendo extinto após o término da temporada.
Ação
Civil Pública
O Município de Porto Velho ingressou com uma Ação Civil
Pública em agosto de 2023, com pedido de tutela antecipada em desfavor das
empresas Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas Inteligentes, após as
companhias anunciarem cancelamentos de voos pelas requeridas. Os representantes
das empresas alegaram o alto custo para operarem na região.
O município apresentou na ação dados fornecidos pela Anac,
que apontaram um cancelamento quatro vezes maior de voos em Porto Velho, tanto
partindo quanto chegando na capital, em relação a média nacional, no primeiro
quadrimestre de 2023.
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