RONDÔNIA: O GOVERNO, A NOVA POLÍTICA E A LEGISLAÇÃO...

A educação de Rondônia nunca foi tratada com nenhum zelo pelos governadores que sucederam o coronel Jorge Teixeira, embora alguns deles, como é o caso de Confúcio Moura, tenham um discurso que encanta muitos incautos. Todas as vezes em que ocorrem eleições no estado, há uma grande expectativa, por parte da sociedade e dos profissionais da educação, esperando que alguma coisa diferente, concreta e eficaz aconteça e mude os destinos do setor que tem a atribuição, legal, de trabalhar para a formação da sociedade e preparar as futuras gerações para assumirem os destinos do estado e do país. Os primeiros atos do atual governo, relacionados com o setor de educação, evidenciam sinais cristalinos de que as coisas serão muito piores nestes próximos anos, em função dos improvisos, das mentiras e da falta de preparo técnico de muitas pessoas deste governo. Os problemas começam com a suspensão da eleição de diretores de escola...

O bilhete encaminhado, alguns dias atrás, pela SEDUC, às Coordenadorias Regionais de Ensino, contendo informações sobre a escolha de diretores de escolas, deixa claro que todos os discursos proferidos pelo Coronel do Pé Quebrado, durante a campanha eleitoral, não passam de embuste, para empregar um termo muito corrente nas fileiras militares. O aludido bilhete contém rigorosamente seis linhas e mais de 15 erros gramaticais crassos, sobre regência verbal, sintaxe de concordância, uso indevido de pronomes oblíquos, absurdos no emprego de verbos e outras situações muito primárias. Os enésimos erros gramaticais no lacônico documento, porém, não são suficientes para causar angústia nos profissionais da educação que eventualmente tiverem acesso, mesmo porque nossos alunos do Ensino Fundamental, muitas vezes, cometem erros primários semelhantes, conquanto eles escrevam bem melhor do que o redator da SEDUC que produziu aquela “pérola administrativa”. O problema está na mensagem contida, porque ela revela despreparo jurídico, hipocrisia, sofismas fajutos e o claro desejo de passar para os trabalhadores e trabalhadoras da educação a sugestão de que Marcos Rocha aprendeu direitinho os ensinamentos de Confúcio, no quesito colóquio flácido para acalentar bovino.

A escolha de gestores escolares na Rede Estadual de Ensino está prevista em diversas leis estaduais, entre elas a Lei 3.018/13 e a Lei 3.972/17. São leis fajutas, é verdade, mas são leis vigentes e precisam ser observadas pelos governantes, a fim de que, pelo menos, fique a impressão de democracia. Mas, desde a criação, os governantes judiam desses dois diplomas, por desconhecerem, por ignorarem, por descumprirem, por não lerem, por não respeitarem ou por tudo isso junto.  A insolência com a qual membros do governo tratam deste tema é matéria-prima preciosa para os artistas que cultuam o surrealismo. É muito provável que a Gerente de Gestão Escolar do governo da estrela-do-mar não tenha encaminhado o bilhete por maldade às coordenadorias, porque em seu currículo consta que ela graduada em Economia Doméstica, área importante do conhecimento, porém muito diferente da Pedagogia e do Direito, ciências que foram completamente atropeladas pela decisão da SEDUC.

Ao tentar justificar o adiamento da escolha de diretores, Elizabete Matia de Siqueira, Gerente de Gestão Escolar da Secretaria de Educação de Rondônia informa que “Esta SEDUC prima pela continuidade das políticas públicas que apresentam resultados positivos  a educação e o processo democrático de escolha de gestores  é uma delas” (sic). Uma pessoa que diz ser especialista em Gestão Escolar não pode dizer que a perpetuação de pessoas dirigindo instituições de ensino é sinônimo de qualidade. É lógico que não!! Além desse argumento fajuto, o bilhete ressalta que, como este ano haverá avaliações externas nas escolas (SAEB), não pode ter eleição de diretores, para não causar problemas na qualidade do ensino. É muita cara de pau!!! Até a Damares Alves sabe que, em todas as escolas, quem trata da aplicação de provas do SAEB são os Supervisores Escolares. Os diretores de escola não possuem nenhuma influência negativa ou positiva em aplicação de avaliações externas. Essas avaliações são elaboradas e embaladas em outros estados e chegam às escolas no dia em que são aplicadas, com a data marcada e com vários meses de antecedência. Uma prova cabal da incongruência das informações alegadas pela SEDUC é que o bilhete adia a escolha de diretores para o final do 4º bimestre.

O currículo de dona Elizabete revela que ela nunca trabalhou em escola e pode estar aí a razão pela qual ela não conhece a realidade de uma escola. Ao final do 4º bimestre, as escolas estão aplicando provas, os professores fechando mapas e relatórios de notas, as secretarias trabalhando em ritmo acelerado para encaminhar documentos e os pais dos alunos se preparando para os festejos de natal, ano novo, viagens de férias e outras atividades que tornam a escolha de diretores neste período uma coisa que pode até agradar pessoas formadas em Economia Doméstica, mas que a Pedagogia não recomenda. Como a Gerente de Gestão Escolar da SEDUC é graduada em Economia Doméstica, não considero justo cobrar dela que entenda de escola ou de fundamentos da Pedagogia, e muito menos que conheça a legislação vigente no estado, embora a legislação esteja à disposição de todas as pessoas. É importante considerar, ainda, que nestes vários anos em que ela está em conselhos e comissões da educação pode ter tirado um tempo para fazer Pedagogia ou Direito, embora não tenha aprendido coisa alguma nestes dois campos da ciência.

A mesma lei aludida pela Gerente de Gestão Escolar, para suspender as eleições de escolhas de diretores, estabelece, em seu Art. 66, que a SEDUC tem a obrigação de criar, a cada dois anos, a Comissão Intersetorial, cuja atribuição é fazer a revisão periódica da norma que trata da escolha de gestores escolares. Como a lei é de 10 de janeiro de 2017, a citada comissão deveria ter sido criada pelo governo da estrela-do-mar em janeiro deste ano. Certamente, o pessoal da SEDUC não leu essa parte da legislação. Esse amadorismo e hipocrisia com que algumas pessoas gerenciam a educação em Rondônia não pode gerar a qualidade de ensino com a qual dona Elizabete tanto se preocupa. Talvez teria sido bem mais eficaz, se o Coronel do Pé Quebrado tivesse empregado as diárias que recebeu, antes de tomar posse, na compra de óleo de peroba, para azeitar a “nova política” ... Tenho dito!!!

FRANCISCO XAVIER GOMES

Professor da Rede Estadual e Articulista