Coren-RO fiscaliza Unidades de Saúde em Rolim de Moura

No período de 17 a 20 de abril, a Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) esteve no município de Rolim de Moura, com o objetivo de verificar a prestação do serviço de Enfermagem em diferentes aspectos, observando as condições de trabalho dos profissionais, recursos humanos, materiais disponíveis e o cumprimento de Leis, Resoluções, visando à segurança do paciente e do profissional. Ao todo foram 10 Unidades fiscalizadas, sendo oito (públicas) e duas (privadas).

Irregularidades- Durante a averiguação, inúmeras irregularidades foram apontadas e notificadas pelos fiscais, como: Quantitativo Insuficiente de Profissionais de Enfermagem, Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica do Enfermeiro, Ausência de Sistematização da Assistência de Enfermagem, Ausência e/ou ineficiência de anotações do enfermeiro em prontuários referentes a consultas de enfermagem e outros procedimentos, Falta de condições adequadas para o exercício da Enfermagem (prédio insalubre necessitando ampla reforma geral). Além destes problemas, alguns casos considerados graves chamou atenção da equipe de fiscalização, que vão desde a falta de cuidado na esterilização dos instrumentos, medicamentos vencidos, utilização de seringa de vidro no ambulatório, reutilização de caixa coletora de perfurocortante, sendo desprezados apenas os resíduos.

Inspeção de Retorno– Os fiscais estiveram ainda no Hospital Municipal Amélio João da Silva, com a finalidade de atualizar o relatório e verificar se o município está cumprindo o que já havia sido notificado em inspeções anterior, quanto ao expressivo déficit de profissionais de enfermagem, uma vez que o hospital vem sendo fiscalizado pelo Departamento de Fiscalização do Coren-RO, desde março de 2014, sendo que as irregularidades constatadas persistem até os dias atuais. Em 2016 o Conselho entrou com ação civil pública, em desfavor do município de Rolim de Moura, para que contratasse o quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem para atender a demanda, o Processo N. 2025-75.2016.4.01.401, segue em tramitação, na Subseção Judiciaria de Ji-Paraná/RO.

A Secretaria Municipal de Saúde de Rolim de Moura, foi notificada quanto os problemas encontrados, com prazo para sanar as irregularidades. A próxima etapa será o envio do relatório de fiscalização à Direção dos respectivos hospitais com os apontamentos, orientações e solicitações necessárias. Inicialmente, serão tomadas medidas administrativas, dependendo da gravidade, poderão ser tomadas outras medidas de porte maior como acionar o Ministério Público ou entrar com Ação Civil Pública.

Hospitais fiscalizados: Hospital Municipal Amélio João da Silva, Unidade Básica de Saúde Albert Sabin, Unidade de Saúde de Referência a Hanseníase, Polifônica Júlio Henrique Jacob, Unidade Básica de Saúde da Família Tropical, Unidade Básica de Saúde Cidade Alta, Unidade de Saúde da Família Planalto, Centro de Saúde da Mulher e os Hospitais particulares, Bom Jesus e Hospital São José.

Ascom/Coren-RO