Sexta-feira, 28 de dezembro de 2007 - 08h42
Na prática, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) acaba nesta sexta-feira (28), embora a lei a mantenha em vigor até segunda-feira.
De acordo com a Receita Federal, não deve haver incidência da CPMF já a partir de amanhã sobre saques feitos em caixas eletrônicos e nas transferências bancárias via internet, como DOC e TED, pois, segundo determinação do Banco Central, toda movimentação em meios eletrônicos em dias em que não há expediente bancário ao público deve ser contabilizada no primeiro dia útil seguinte, no caso, 2 de janeiro, data em que a contribuição estará extinta.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos estão se preparando para manter a cobrança da CPMF mesmo nas movimentações eletrônicas realizadas de amanhã a segunda-feira. A exceção, segundo a Febraban, é a Caixa Econômica Federal.
Embora a CPMF acabe dia 31, o correntista ainda terá o seu desconto até 4 de janeiro, referente ao fim de dezembro, alerta a Febraban. É que a maioria das instituições apura a contribuição semanalmente, debitando-a no terceiro dia útil da semana seguinte.
Fonte: Agência Estado
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