No debate da saúde pública, servidor continua “saco de pancadas”

Tudo passado a limpo, o Conselho Municipal de Saúde debateu hoje (16) a conhecida série de problemas que afligem o setor, elegendo 12 delegados para a 11ª Conferência Municipal, no dia 30 de junho.  A reunião aprovou recomendações práticas: a fiscalização às Unidades Básicas (UBs) não deve ser apenas política; e a necessidade da busca de uma maneira eficaz de evitar desvios de recursos e a perda de validade do dinheiro enviado de Brasília a Porto Velho.

Durante mais de duas horas, representantes dos servidores das UBs desabafaram, porque nos momentos das queixas dos usuários e diante das deficiências no funcionamento, estão sempre expostos. Reclamam planejamento.

Na UB Osvaldo Piana, 25 a 30 pessoas são atendidas a cada manhã. Ali chegam pacientes moradores a mais de dez quilômetros de distância.

A população de rua cresce em Porto Velho, exigindo estrutura de atendimento, apontam conselheiros.

Uma conselheira alertou para a necessidade do cuidado especial com “pessoas pretas” portadoras da anemia falciforme. Dizendo-se “apaixonada pelo que faz” e invocando a Lei nº 10.346, uma servidora pediu atenção para surdos: “Eles só entendem Libras, se não forem ouvidos como são, não passam de estrangeiros dentro do País.”

A isso se soma a fila de coletas para exames de sangue, ultrassom e raio X. Fila formada por pessoas sem os mínimos recursos financeiros para procurar atendimento particular.

Fiscalização de holofote

“Todos sabem de que lado a corda arrebenta, vereadores chegam fazendo barulho, mas desconhecem que a maioria dos problemas não são nosso, porém, administrativos” – queixou-se uma servidora referindo-se à falta de atadura, material de dentistas, soro fisiológico, ar-condicionado com defeito e outros mais.

Maltratos a servidores em geral, incluindo enfermeiros e médicos, são comuns e repetitivos nas UBs, devido à escassez de material básico para procedimentos diversos.

Até mesmo na falta de um bom computador, o estresse passa da equipe mínima ao paciente. E em casos burocráticos, essa e outras situações resultam em pessoas idosas acamadas, “descuidadas da fisioterapia e da saúde mental.”

Alguns remédios são adquiridos com dinheiro do próprio bolso. A denunciante lamentou: “A gente está sempre dependente de ONGs e de igrejas, e aí eu pergunto: o que eu estou fazendo como servidora pública da saúde?”.

Servidores se queixam da “desatenção” aos apontamentos das coordenadorias, que são muitas, porém, sufocadas. Um dos grupos de trabalho fez seu diagnóstico a muito custo: seus representantes demonstraram dor e descrença. “Nosso sentimento é de que somos inúteis”, afirmou.

Promotor e advogado presentes

O grupo propôs que promotores de Justiça do Ministério Público Estadual e membros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhem “com maior proximidade o que se passa nas salas de atendimento das UBs e nos postos de trabalho os servidores.

Para o grupo, “não basta os órgãos fiscalizadores atuarem sem conhecimento de causa.” 

“A saúde na periferia e na zona rural está na UTI”, acusou uma conselheira. “A responsabilidade para cuidar do povo não se limita apenas a preencher postos com o concurso público, mas convocar todos os que passam nos concursos”, alertou outra servidora.

Segundo se apurou, o quadro de agentes comunitários aguarda convocações desde 2025. Noutros quadros também há falhas: servidores da UB Osvaldo Piana constataram recentemente a retirada de um técnico de enfermagem que se viu obrigado a acompanhar numa ambulância improvisada (sem oxigênio), até o hospital, um paciente cuja situação não lhe fora conhecida.”

Saúde do servidor

Outro ponto crucial levantado pelo Conselho foi a necessidade de respeito à identificação de problemas de doenças nessa área. Desde antes da pandemia da covid-19, em 2020, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Toda doença do servidor da saúde em Rondônia e em UBs de todo o País devem ser notificadas ao Sistema de Agravos do Ministério da Saúde. Em2016, por exemplo, bombeiros e policiais militares com lesões por esforço repetitivo (LER) foram acompanhados por técnicos multidisciplinares do Cerest.

Eles também constaram situações de perda auditiva induzida por ruído (PAI) e doenças osteoarticulares relacionadas ao trabalho (Dort). Uma década atrás, a ex-gerente do Cerest, enfermeira Ana Flora Gerhardt constatava que 60% da população economicamente ativa sofre com essas doenças.

Emergências climáticas

De um modo geral, todos lamentaram frustrações com políticas públicas para o setor, motivadas por cortes de investimentos em drenagem urbana, moradia segura, saneamento básico, e de enfrentamento a enchentes e outros eventos extremos.

O grupo debatedor dos desafios para o SUS e justiça socioambiental concluiu pela aprovação de diversos cuidados e, em caso de queimadas, evitar o pior em todos os lares. “Se possível mantendo o ambiente umidificado; uso de máscaras adequadas: hidratação; quintais limpos; evitar a queima de lixo mesmo em pequena quantidade.”

De ambas as partes – conselheiros e servidores – concordaram em ampliar a participação popular na educação em saúde e na valorização dos saberes tradicionais. “Assim também se enfrenta a crise climática”, assinalam.