Projeto de Lei para a distribuição de absorventes íntimos é aprovado em Porto Velho

O projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes íntimos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica foi aprovado, na última terça-feira (9), pela Câmara Municipal de Vereadores. O projeto é de autoria da Prefeitura de Porto Velho e busca combater a pobreza menstrual.

“As estatísticas apontam que cerca de 20% a 25% da carga horária de estudantes pode ser perdida pelo que se chama de pobreza menstrual. São meninas que, por conta do período menstrual, deixam de frequentar as aulas, trazendo prejuízos irreversíveis ao aproveitamento escolar”, explica o prefeito Hildon Chaves.

Considerando os primeiros cálculos, a estimativa é de que o investimento para atender a rede escolar seja em torno de R$ 180 mil por ano. “É um valor relativamente pequeno ao município, mas que terá um impacto social e educacional positivo na vida dessas meninas”, afirma o prefeito.

De acordo com o projeto, a distribuição gratuita do item será feita através de repasses às escolas por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros e aquisições diretas, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação.

Além das estudantes, o projeto também prevê atender a mulheres adultas na mesma condição socioeconômica, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família.

Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto agora segue para sanção e regulamentação. A estimativa é de que seja executado já no ano letivo de 2022.