Primeira Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia é emitida em Porto Velho

O Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Elizabeth Paranhos, da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizou, na terça-feira (23), a entrega da primeira Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE) emitida pelo Centro.

João Vitor, de 23 anos, morador do bairro JK, foi o primeiro contemplado pelo serviço. Ele soube da emissão da carteira por meio de seu irmão. Imediatamente, procurou o CRAS para fazer a solicitação e garantiu o documento.

“Agradeço à Prefeitura de Porto Velho por disponibilizar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia. Ela representa dignidade, respeito e segurança para todos nós que convivemos com a epilepsia. Com essa carteira, posso ser identificado rapidamente em situações de emergência — o que pode salvar a minha vida. Espero que mais pessoas tenham acesso a esse benefício e que a Prefeitura continue avançando com esse trabalho”, declarou João Vitor ao receber sua carteira.

O momento marca um passo significativo no reconhecimento dos direitos e da cidadania das pessoas que convivem com a epilepsia, promovendo mais inclusão, segurança e dignidade a esses cidadãos.

Documento tem a finalidade de contribuir para o acesso aos serviços

O documento tem a finalidade de contribuir para o acesso aos serviços, garantindo que o cidadão seja devidamente identificado em suas necessidades específicas, contribuindo para a redução de preconceitos e barreiras enfrentadas no dia a dia.

“Assim, a gestão municipal - prefeito Léo Moraes, reafirma o compromisso em desenvolver políticas públicas voltadas a inclusão, à proteção social, valorização e respeito às pessoas com epilepsia, fortalecendo o cuidado e a atenção a elas”, disse a coordenadora do Cras Elizabeth Paranhos, Luciana Nascimento.

A Lei Complementar nº 880, de 20 de dezembro de 2021, instituiu a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE) no município de Porto Velho. Essa carteira tem como objetivo conferir um documento de identificação específico para pessoas diagnosticadas com epilepsia, facilitando o acesso a serviços e garantindo maior visibilidade dessa condição.

A carteira é destinada exclusivamente para pessoas diagnosticadas com epilepsia, independentemente da idade ou condição socioeconômica. O documento é válido por 60 meses e pode ser renovado posteriormente. A emissão do documento é gratuita e pode ser solicitada pela pessoa com epilepsia ou por seu representante legal.

SOLICITAÇÃO DA CARTEIRA

Solicitação é feita de forma presencial, portando a documentação exigida

A solicitação é feita de forma presencial, portando a documentação exigida.

Para o requerente (pais, responsáveis ou representantes legais): nome completo; documento de identificação civil; endereço residencial; telefone e e-mail.

Para o beneficiário (pessoa com epilepsia): nome completo; filiação; data de nascimento; documento de identificação civil; foto 3x4 e laudo médico com CID, assinado por um neurologista, psiquiatra ou clínico geral.

Após a validação dos documentos, a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) emitirá a carteira no prazo máximo de 15 dias úteis.

“A epilepsia é uma condição frequentemente cercada por estigmas e desafios no acesso a direitos e serviços. Com a carteira de identificação, espera-se garantir mais segurança e reconhecimento para as pessoas com epilepsia em Porto Velho, além de permitir que os órgãos públicos tenham dados mais precisos sobre essa população para a formulação de políticas públicas mais eficazes”, afirmou a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz.

Dúvidas ou mais informações, busque atendimento na Semias, à av. Pinheiro Machado 1718 - Porto Velho, ou em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) próximo, nos seguintes endereços:

ELIZABETH PARANHOS
Endereço: Rua Guanabara, nº 2611, bairro São João Bosco,
Porto Velho/RO, cep 76.803-765. Zonas Norte e Oeste.
Telefone: 98473-4881.
e-mail: [email protected];
[email protected]

BETINHO
Endereço: Rua Vila Mariana, nº 9968, Setor 35, Quadra 193,
Lote 0081, bairro: Mariana. Cep: 76.813-612. Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-6269.
e-mail: [email protected];
[email protected]

IRMÃ DOROTHY
Endereço: Rua Fonte Boa, S/N, bairro Socialista, indo pela
Avenida Amazonas sentido área ruralizada dobra-se a
esquerda na Rua Fonte Boa. Cep: 76.829-015. Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-4364.
e-mail: [email protected];
[email protected]

PAULO FREIRE
Endereço: Av. Amazonas, nº 3660, bairro Agenor de Carvalho,
Porto Velho/RO, CEP: 76820-340. Zona Leste.
Telefone: (69) 98473-6076.
e-mail: [email protected];
[email protected]

DONA COTINHA
Endereço: Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta,
Porto Velho/RO, cep: 76.808-014.
Telefone: 69 98473-6030
e-mail: [email protected], [email protected];
[email protected]

Pe. TEODORO CROMMO
Endereço: Via 01, Quadra 1, Casa 03, ponto de referência: de
frente com a BR 364 próximo a rodoviária de Jaci Paraná.
Distrito de Jaci-Paraná em Porto Velho/RO. Cep: 76840-000.
Telefone: (69) 99955-5438, (69) 3236-6178.
e-mail: [email protected],
[email protected]