Porto Velho lança Carteira de Identificação do Autista

Com a presença de pais e crianças com o espectro autista, a Prefeitura de Porto Velho lançou, nesta quarta-feira (30), a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA). O documento atende a Lei Complementar Nº 864, de 24 de agosto de 2021, sancionada pelo prefeito Hildon Chaves.

Prefeito detalhou mecanismo de produção do documentoO documento, emitido gratuitamente, possui um diferencial em relação às demais carteirinhas existentes. No verso, há um QR Code que dá acesso a todos os requisitos da legislação, confirmando a veracidade dos dados descritos àqueles que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Implementamos um importante mecanismo que impede a fraude desse documento, seguindo rigorosamente os parâmetros. É uma conquista muito importante do município para esse grupo”, destaca Hildon Chaves.

Outro destaque é o alcance e a oferta do documento. Agora, quem passa pela cidade e possui interesse na carteirinha é só procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“Cidadania não é local, é de todo o país. São poucas carteirinhas deste formato, principalmente aqui na região Norte. Atualmente, não estamos gerando a carteirinha imediatamente, mas em cerca de dois meses faremos na hora tanto aqui quanto nos nossos distritos”, reafirma o gestor.

Documento é conquista para pais e crianças com espectro autistaA emissão da CMIA ajudará na manutenção do banco de dados a fim de se obter o quantitativo, nível do TEA (I, II e III) e perfil socioeconômico desta população.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Claudi Rocha, a data é um dia memorável por ser um pontapé inicial para que todo autista, seja da capital ou do interior, possa ter acesso direto aos serviços do Cras e assim fazer o cadastro e a retirada da carteira do autista.

“Foi um documento muito bem elaborado e pensado com amor”, disse Rocha. O processo de emissão conta com o suporte da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI).

Claudi Rocha, secretário municipal de assistência social e da famíliaCom o documento, o autista passa a ter automaticamente uma liberdade maior de atendimento aonde chegar, conforme rege a legislação brasileira. “O maior benefício é sobre o cuidar, pois seja onde estiver a apresentação do documento, já requer um ‘olhar diferente’, ou seja, o fortalecimento das políticas públicas a esse público”, reitera.

COMO RETIRAR?

Os pais, responsáveis ou representantes legais dos autistas devem procurar o Cras ou as unidades dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) portando os documentos pessoais, sendo: foto e laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) para dar entrada na emissão. Também há uma lista de documentação do requerente que deve ser apresentada.

REGISTROS

O evento contou com a presença da secretária-adjunta da Semasf, Joelna Holder, do superintendente da SMTI, Saulo Nascimento, e do vereador Dr. Gilber.