Setur pede que Prefeitura transfira gestão da EFMM à União

A Superintendência Estadual de Turismo divulgou ontem uma nota solicitando que a Prefeitura Municipal de Porto Velho devolva a gestão da Estrada de Ferro Madeira – Mamoré para a União.

O documento assinado pelo superintendente da Setur, Júlio Olivar, informa que houve a segunda inspeção judicial federal realizada na manhã da segunda – feira, 10, pelo juiz federal Dimis da Costa Braga.

Essa ação, conforme Olivar, foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil ciente do pedido formulado ao prefeito de Porto Velho Mauro Nazif por historiadores coordenados pela escritora Yedda Borzakov.

Ao solicitar que a Prefeitura Municipal devolva a gestão da EFMM à União, a nota da Setur aponta o quadro notório de abandono do patrimônio histórico e elenca algumas medidas que devem ser tomadas.

“É nítido e inquestionável que a Municipalidade não apresenta condições técnicas e financeiras para assegurar um encaminhamento adequado à preservação e revitalização do complexo ferroviário”, diz o texto.

De acordo com a mensagem, Porto Velho continua oficialmente em estado de calamidade pública em virtude da enchente do Rio Madeira, o que lhe deixa numa situação incompatível com os investimentos urgentes e necessários da EFMM.

“Essa Superintendência Estadual de Turismo reconhece a total aptidão histórica – foi lhe determinado oficialmente em 1996 a gestão da EFMM – a competência do Exército Brasileiro como organismo da União Federal, plenamente capaz de assumir a gestão de toda a área da EEFM tombada pelo Iphan ( Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)”.

Júlio Olivar conclui o seu manifesto com a seguinte declaração : “ Esta Setur apela para o espírito republicano do Excelentíssimo prefeito para que espontaneamente devolva a EFMM ao seu legitimo dono para o bem de todos os entes públicos envolvidos, e sobretudo, em favor da população de Porto Velho que ama a EFMM e quer ver avanços em outras áreas e que possamos avançar também na promoção do Turismo”.

Fonte: João Albuquerque