Setur cadastra empresas de turismo em Rondônia

De acordo com o Decreto, estão sujeitas ao cadastramento no Ministério do Turismo os prestadores de serviços turísticos como: meio de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas e prestadores de serviços que atuam na organização de congressos, convenções, feiras, exposições e eventos congêneres. A intenção desse trabalho é descentralizar as ações do Ministério do Turismo, uma vez que cada estado do país possui uma Coordenadoria de Serviços Turísticos e que pode atuar como órgão fiscalizador em suas regiões. 

Em Rondônia a Coordenação Regional de Serviços Turísticos já cadastrou 227 empresas, sendo que em 2005, foram 36, em 2006,  56 e no ano passado, 179. ”No ano de 2007 a nossa atuação foi bem promissora, para uma equipe de apenas dois fiscais. Conseguimos visitar 17 municípios do interior. Agora em 2008 estamos retomando nossas atividades para cobrir a pendência nos demais municípios que não foram fiscalizados pela Setur”, explica Débora Cavalcante, Coordenadora Regional de Serviços Turísticos.

Para se cadastrar as empresas precisam procurar pela Setur, preencher um cadastro, pagar uma taxa de R$ 100, valida por dois anos e apresentar alvará ou licença de funcionamento e o contrato social. A empresa que for pega atuando no ramo, mas de forma irregular, será notificada e um prazo de regularização será estipulado. Caso isso não ocorra, o estabelecimento sofrerá autuação e ainda corre o risco de fechamento da empresa. O cadastramento se estende também aos profissionais da área que são os Bacharéis em turismo e guias turísticos. A taxa é de R$ 10, com validade por dois anos.

“Com o cadastramento, o Ministério do Turismo prevê vantagens como: Inclusão no portal de hospedagem, conhecido como o mais completo guia on-line do setor, com acesso e divulgação gratuita em todo território nacional e exterior, participações no Projeto Vai Brasi, em licitações públicas ou firmar contratos de prestação de serviços com órgãos governamentais, acesso a financiamentos, incentivos e benefícios constantes na legislação de fomento ao turismo”, finaliza Débora.

Outras informações podem ser obtidas através dos telefones: 3216-5934/ 3216-1044/ 8414-7232.

Fonte: DECOM