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Segurança

“Onda de fugas” em presídios deve se intensificar ainda mais, alertam policiais penais, que estão há 14 anos sem concurso público

Sesdec preferiu não responder sobre segurança fora dos muros dos presídios; já Sejus indica que tem tomado medidas para reduzir “falhas”; Sindicato reclama de baixo efetivo de servidores


“Onda de fugas” em presídios deve se intensificar ainda mais, alertam policiais penais, que estão há 14 anos sem concurso público - Gente de Opinião

No último final de semana, mais uma vez, a população de Porto Velho foi surpreendida por nova fuga em massa de detentos da Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, conhecido como “603”, que, por curiosidade, é nome de um policial penal.

Como sempre, os porto-velhenses só souberam da ação por meio da imprensa, já que a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) proíbe a prestação de informações à população, por meio de normas internas que punem severamente os policiais penais. Mesmo assim, a reportagem conversou com um servidor que trabalha há alguns anos no presídio “603”.

“Por volta das 02h25min do último domingo (08), pegamos um foragido no mato e o outro deitado próximo ao alambrado. Saíram nove, sendo dois recapturados. Depois fomos ver como teria sido a saída deles: com serra, na cela C20 e depois fuga pela laje, onde quebraram as colunas e subiram por ali”, explicou ele.

Dentre os fugitivos que “ganharam as ruas”, novamente, vários de altíssima periculosidade e membros de facções. Desta vez do Comando Vermelho (CV), segundo o policial penal.

Fugas constantes, população à mercê

“Um deles, o Anderson, foi recapturado há menos de 6 meses. Isso deixa a população aflita, insegura, com tanta gente perigosa solta por aí. Ainda tem o Joel Almeida, conhecido como "Caveirinha" do CV, que é traficante e foi preso em operação na fronteira. Veja que o Anderson Souza acumula duas fugas em menos de 6 meses. Nossa rotina é essa: enxugar gelo e fazer o possível para que menos fugas ocorram”, desabafou ele.

Um segundo policial penal ainda completa: “A população não recebe nem foto dos rostos dos ‘caras’ para se proteger. Um absurdo isso, inaceitável, por qual razão o Governo do Estado não avisa? É a imprensa que divulga sempre”.

Sindicato dos Policiais Penais

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Rondônia (Singeperon), Clebes Dias, apontou dois fatores principais para as sucessivas fugas no estado: “Falha estrutural e um imenso déficit de pessoal. Estamos há 14 anos sem concurso para preenchimento de vagas”, comentou.

Já um terceiro policial penal ouvido pela reportagem faz outra análise: “O Governo sabe que as fugas tendem a aumentar daqui para o final do ano. De agosto a dezembro são recorrentes esses episódios. A estrutura do presídio 603 é novo, mas inseguro.”

Tribunal de Justiça: fugas são inerentes ao sistema

O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347/STF, considerou os presídios desumanos, inseguros e perigosos e deu prazo de 6 meses para o Governo do Estado apresentar soluções.

A equipe de reportagem questionou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sobre o assunto e o que está sendo feito para resolver o "estado de coisas inconstitucional dos presídios", de acordo com a ADPF.

A Assessoria de Comunicação do TJRO respondeu que “o Poder Judiciário de Rondônia, por meio do GMF, sempre supervisiona as ações do Executivo no cumprimento de normas e diretrizes, inclusive nacionais, relacionadas ao Sistema Penitenciário, assumindo assim o seu papel fiscalizador e orientador pertinente ao tema, mantendo sempre um diálogo construtivo para o desenvolvimento de ações interinstitucionais integradas para o cumprimento de recomendações (CNJ) e Preceitos fundamentais (STF)”.

A nota ainda segue que sendo assim, no caso de fugas, que são inerentes ao sistema, pois sempre fizeram e farão parte da realidade da execução penal, encara o complexo desafio com uma abordagem multifacetada, envolvendo as forças de segurança e os demais atores da execução”.

Corpo fora

Sobre a falta de segurança fora dos muros dos presídios, após as fugas dos detentos, fizemos questionamentos para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesdec), mas a assessoria de comunicação limitou-se a dar uma resposta curta e bem grosseira: “Encaminhe sua solicitação para a Sejus, somos a Sesdec”.

Já a Secretaria de Justiça (Sejus), respondeu todos os questionamentos da equipe, por exemplo, que “tem reforçado as medidas de manutenção regular das estruturas nas unidades prisionais e realiza treinamentos contínuos pela Escola Estadual de Serviços Penais, em técnicas de segurança, gerenciamento de crises, entre outros”.

Já sobre a norma de não divulgação oficial das fotos dos fugitivos, a Sejus esclarece que “a divulgação de fotos e informações minuciosas de imediato comprometem a qualidade das informações ainda não confirmadas oficialmente. No entanto, a Sejus entende a importância das denúncias anônimas e o alerta à sociedade. Diante disto sempre repassa as imagens e demais informações pertinentes, quando solicitadas oficialmente, aos veículos de comunicação locais, como jornais televisivos e eletrônicos”.

Ocorre que isso demora e a população acaba correndo risco. Fica a reflexão: além da esperança que as fugas acabem ou, pelo menos, diminuam.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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