Decisão do TCE-RO exige ação imediata para proteger pacientes diante da falta de insumos na rede estadual de saúde

Pacientes atendidos na rede estadual de saúde de Rondônia podem ter a segurança e a continuidade da assistência comprometidas em razão da insuficiência de materiais, insumos e equipamentos essenciais para o funcionamento de unidades hospitalares. Diante da gravidade da situação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a adoção imediata de medidas para regularizar o abastecimento e garantir condições adequadas de atendimento à população.

Fiscalizações realizadas pela equipe técnica do Tribunal identificaram insuficiência de insumos considerados críticos em diversos setores assistenciais, incluindo o Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. Entre os itens apontados estão materiais indispensáveis para procedimentos realizados em unidades neonatais, centros cirúrgicos, centros obstétricos e setores responsáveis pelo atendimento de pacientes em estado grave.

ATUAÇÃO DO TRIBUNAL BUSCA GARANTIR ATENDIMENTO SEGURO AOS PACIENTES

A equipe técnica do TCE-RO também verificou que a limitação de materiais tem levado profissionais de saúde a adotar medidas emergenciais para evitar a interrupção dos atendimentos, cenário que aumenta os riscos assistenciais e compromete a segurança dos pacientes. Entre as situações constatadas estão adaptações operacionais adotadas pelas equipes para manter a continuidade dos serviços diante da insuficiência de insumos essenciais.

Após as fiscalizações realizadas em maio e junho deste ano, o conselheiro relator Jailson Viana de Almeida determinou que a Secretaria de Estado da Saúde adote providências imediatas para regularizar o fornecimento de materiais, medicamentos, equipamentos e dispositivos médico-hospitalares necessários ao funcionamento das unidades da rede estadual.

A decisão também estabelece prioridade absoluta para o abastecimento de setores considerados críticos, como unidades de terapia intensiva, unidades neonatais, centros obstétricos, centros cirúrgicos e serviços de urgência e emergência.

MEDIDAS IMEDIATAS PARA EVITAR A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Além da adoção das providências emergenciais, o Tribunal determinou que o Estado apresente, no prazo de três dias, informações detalhadas sobre as ações executadas para regularizar o abastecimento da rede estadual de saúde.

Entre as informações solicitadas estão o levantamento das situações de desabastecimento identificadas nas unidades de saúde, as medidas adotadas para solução dos problemas, os quantitativos distribuídos, os itens já regularizados e o cronograma para normalização integral do fornecimento dos materiais ainda pendentes.

O objetivo é assegurar o acompanhamento permanente da situação e evitar que a insuficiência de insumos comprometa a continuidade dos serviços prestados à população.

VALOR PÚBLICO: MAIS SEGURANÇA E CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

A atuação do Tribunal busca proteger diretamente os cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a manutenção de serviços essenciais e para a redução dos riscos assistenciais decorrentes da falta de materiais e equipamentos.

Ao exigir providências imediatas e monitorar a resposta dos gestores públicos, o TCE-RO atua para garantir que hospitais e demais unidades da rede estadual disponham das condições necessárias para oferecer atendimento seguro, contínuo e compatível com as necessidades da população.

A medida reforça o compromisso do controle externo com a proteção da vida, a melhoria dos serviços públicos de saúde e a entrega de resultados concretos para quem mais precisa da assistência pública.