Terça-feira, 13 de julho de 2021 - 10h53
Atendendo pedido do Ministério Público, o Conselho Regional
de Medicina do Estado de Rondônia concedeu 30 dias para a Prefeitura solucionar
as irregularidades do Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim. Uma
fiscalização foi feita pelo Cremero na unidade em março desde ano e até o
momento nenhuma providência foi tomada afim de resolver os problemas.
A decisão foi tomada após uma segunda reunião, online,
sexta-feira (9), entre o presidente do Cremero, Dr. Robinson Machado e o
promotor de Justiça, Felipe Miguel, desta vez com a participação da prefeita
Raíssa Bento, do secretário municipal de Saúde, Marlúcio Lima, e do
procurador-geral do Município, Luis Clodoaldo. O diretor do Departamento de
Fiscalização do Cremero, Dr. Lucas Levi, também esteve presente.
Durante a reunião, o presidente Dr. Robinson Machado
esclareceu que, após a realização de fiscalização no hospital, um relatório foi
enviado à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura de Guajará-Mirim, sem,
no entanto, ter recebido resposta, por isso acionou o Ministério Público.
Dr. Robinson disse, ainda, que o conselho não tem interesse
em interditar a unidade, porém, da maneira que o hospital funciona não há
segurança, nem para os pacientes, nem para os profissionais.
Verificou-se a ausência de médicos, um, inclusive, estaria
cumprindo plantão em Nova Mamoré e de sobreaviso em Guajará-Mirim. E ainda a
falta de medicamentos, antibióticos, coletes vencidos, além da falta de
dosímetro para medir a quantidade de raio-x.
“Estamos preocupados com essa situação. A interdição ética
é o último recurso do conselho. Buscamos que os problemas sejam solucionados,
para que a população não seja prejudicada”, disse.
A prefeita Raissa Bento informou que não tinha conhecimento
da fiscalização e nem do relatório, assim como o secretário de Saúde, Marlúcio
Lima.
“Tinha conhecimento da defasagem das escalas médicas e da
falta de medicamentos no início da gestão”, disse a prefeita.
Diante do exposto, o promotor Felipe Miguel questionou como
a Prefeitura não soube da fiscalização, tendo em vista que o ato movimentou um
grande número de servidores do hospital e da secretaria de Saúde.
Segundo o diretor de Fiscalização do Cremero, Dr. Lucas
Levi, no momento da fiscalização foi emitido o Termo de Fiscalização, que foi
assinado pelo diretor do hospital. Depois foi encaminhado à Secretaria
Municipal de Saúde.
“Quero deixar claro que na época da fiscalização a gestão
estava ciente das situações erradas. Foi dado prazo, mas não houve qualquer
resposta”, disse.
O procurador Luis Clodoaldo informou que serão instaurados
procedimentos cabíveis para apurar a ocorrência e, sendo o caso, penalizar os
responsáveis.
Ao final da reunião, após todos se posicionarem, foi
definido um prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura adote as providências
cabíveis para solucionar as irregularidades apontadas e informar o Cremero.
Ficou claro que a omissão ou parcial atendimento das recomendações por parte
dos gestores podem levar à interdição ética do hospital.
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