Segunda-feira, 14 de junho de 2010 - 12h52
As pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades consideradas potencialmente poluidora no âmbito de Porto Velho, ficam obrigadas a contratar os serviços de um profissional com formação em meio ambiente. É o que define o projeto de lei apresentado pelo vereador Zequinha Araújo (PMDB), aprovado, em primeira votação, na manhã de segunda-feira, pela Câmara Municipal de Porto Velho.
Segundo determina o projeto, o profissional proposto no projeto de lei deverá ser um engenheiro ambiental, engenheiro químico com especialização em segurança ambiental, ou técnico em meio ambiente, de acordo com a atividade desenvolvida e o porte de pessoa jurídica.
Segundo argumentado pelo vereador, a contratação do profissional será comprovada por declaração de firma individual, contrato social ou estatuto de pessoa jurídica ou pelo contrato de trabalho do profissional respectivo.
O projeto de lei retorna para a pauta nesta terça-feira para a segunda votação.
Fonte: Paulo Ricardo
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