Sexta-feira, 18 de agosto de 2023 - 09h38
O Estado Democrático de Direito deve ser justo, primando
pela igualdade material como uma forma real e viável de erradicar os casuísmos
jurídicos e as desigualdades que ainda são mantidas, muitas vezes sob o império
de normas injustas.
Na prática, significa que a lei não deve ser utilizada de
forma racista, elitista, segregadora ou misógina, por exemplo.
Nessa perspectiva, deve ser desenvolvida uma cultura
jurídica em direitos que prime pela diversidade, multiplicidade, pluralismo
social e político, que representam potenciais fatores de aproximação e de
aporte transcultural, visando a construção de uma política restaurativa, em
resgate ao desejável e necessário modelo de estado democrático de direito que
almejamos.
Nossa participação no ConPUB-2023, dia 27 de setembro, terá
exatamente esse espírito de orientação.
Nossa mesa de debates, "Justiça política restaurativa
no Estado Democrático de Direito", retomará a Constituição Federal de 1988
como legitimação da justiça que esperamos fortemente ver acontecer no Brasil.
Carlos Eduardo Montes Netto: juiz de direito.
Vinício Carrilho Martinez: cientista social.
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