Quinta-feira, 3 de novembro de 2022 - 13h31
Fazer apologia ao Nazismo é crime, conforme a lei nº
9.459/97. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa:
"Art.
20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos
e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar,
distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou
propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do
nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco
anos e multa.
Denuncie!
Cobre o Ministério Público!!
Omissão institucional traz outros
crimes, ainda!!!
Segunda-feira, 12 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)
Em primeiro lugar, temos que verificar que sempre se trata de uma Autoeducação Política. Parte-se do entendimento de que sem a predisposição individ
O Livro Teorias do Estado: Estado Moderno e Estado Direito
A Teoria do Estado sob a Ótica da Teoria Política, do professor Vinício Carrilho Martinez - oferece uma leitura acessível e profunda na formação, es
Ensaio sobre a Forma-Estado no Brasil contemporâneo
-- Viva a democracia! -- O Fascismo não passará!!Vinício Carrilho Martinez – Doutor em Ciências Sociais/UNESPTainá Reis – Doutora em Sociologia/
Quando vivemos tempos de retrocesso, em que verdadeiras organizações criminosas assaltam o Estado, os cofres públicos, algumas instituiçõe
Segunda-feira, 12 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)
