Transposição: Situação indefinida para os servidores da Assembleia e Tribunal de Contas

Representantes sindicais do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e do Ministério Público estiveram hoje reunidos na Assembleia Legislativa, com o objetivo de se garantir justiça no enquadramento dos servidores destas instituições, por ocasião da transposição para o quadro federal.

O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho (PSD) disse lamentar que ainda exista o impasse quanto ao aproveitamento dos servidores do legislativo e do TCER (áudio AQUI). A reunião iniciou com uma explanação do deputado Jean Oliveira (PSDB) que recentemente esteve participando de reunião em Brasília, tratando especificamente da transposição.

Participaram da reunião os seguintes sindicalistas: João Dias de Souza Neto, Sindcontrole – Tribunal de Contas; Rubens da Silva Miranda, Sindcontrole – Tribunal de Contas; Aldrin Willy Mesquita Taborda, Sindcontas – Tribunal de Contas; Fernando Quast Amaral, Sinsempro – Ministério Público; Francisco Carlos Roque – Sinjur – Tribunal de Justiça; Cícero Evangelista , Sinsepol – Polícia Civil: e Raimundo Façanha, Sindler – Assembleia Legislativa.

Foi firmado acordo quanto ao envio de um documento ao governador Confúcio Moura e a bancada federal no sentido de garantir a transposição dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, em tabela anexa ao intitulado “Planão”, mas com vencimentos equiparados à Câmara Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Raimundo Façanha Ferreira, na última reunião realizada no dia 5 de setembro no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que tratou da transposição dos servidores de Rondônia para o quadro de servidores da União, infelizmente houve consenso dos presentes de que os demais servidores, neste caso os da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas iriam sumariamente para o “Planão” – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. “É bom lembrar que os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público, não têm atividades correlatas com o Poder Executivo, e isso precisa ser alterado para que os servidores não fiquem prejudicados na transposição”, declarou.

O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho destacou a necessidade de se garantir aos servidores do legislativo, a mesma remuneração da carreira legislativa federal, e o mesmo deve acontecer com o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Disse ainda ser preciso se buscar uma alternativa de compensação para as perdas das gratificações, que segundo consta, seriam retiradas com a transposição. “O Governo Estadual num amplo acordo pode perfeitamente cobrir esta despesa, e que idêntico procedimento pode ser adotado com relação à diferença salarial até a equiparação plena em 2015.

Fonte: ALE/RO - DECOM