Transposição: representantes do Governo de Rondônia e lideranças sindicais tratam da conduta do MPOG

O governador de Rondônia, Daniel Pereira, o superintendente de Gestão de Pessoas (SEGEP), Luciano Alves, o chefe da Casa Civil, Eurípedes Miranda e procuradores do Estado receberam nesta segunda-feira (6), representantes do Sintero (Trabalhadores em Educação) e Sindepro (Delegados de Polícia Civil de Rondônia), o sindicalista estadual Nereu Klosinsky e o advogado Diego Vasconcelos para tratar sobre a conduta adotada pela comissão de Transposição do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), que tem pressionado os servidores a desistirem de suas ações, afirmando em contrapartida que a análise do processo administrativo do enquadramento na União seria mais ágil.

Na ocasião, servidores públicos noticiaram aos presentes que haviam desistido da ação há cerca de 12 meses e ainda não foram transpostos. Para os representantes de Rondônia, a prática é absurda, abusiva e ilegal, uma vez que quando há desistência das ações judiciais, os servidores são prejudicados com a perdas de direitos retroativos e a própria transposição.

Neste cenário, o gestor da SEGEP levou ao ministro Esteves Pedro Colnago Júnior um pedido do governador do Estado para garantir maior brevidade nas análises dos termos de opção, assim como também advertir sobre as tentativas intoleráveis de forçar os servidores a renunciar os direitos. Daniel Pereira afirmou que analisará a possibilidade de habilitar o Estado como amicus curiae nos processos que tratam da transposição de servidores públicos dos quadros do Estado para quadro em extinção da União.

O advogado do Sindepro, Diego Vasconcelos, relatou o andamento das ações relativas à transposição e a perspectiva de julgamento de recursos junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. A reunião mantida com o presidente, Desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, o vice-presidente daquela Corte, Desembargador federal Kássio Marques, da qual participou representando alguns sindicatos de servidores do Estado na última semana, possibilitou também expor a importância de instaurar o IRDR - Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas - para as causas da transposição. “A análise de um caso paradigmático será aplicada a todos os demais casos semelhantes, possibilitando aos servidores públicos de Rondônia, Amapá e Roraima a celeridade na análise dos processos”, observou Vasconcelos.

Diego Vasconcelos alertou àqueles que porventura optaram pela desistência de seus pedidos, “abdicar deste direito, fará com que o servidor renuncie automaticamente o recebimento dos valores retroativos e estão ainda sujeitos a serem condenados a pagar verbas sucumbenciais (honorários) à União”, finalizou.