TRANSPORTE ESCOLAR: Prefeitura e governo garantem atendimento na zona rural

Em reunião com representantes do governo estadual, o prefeito de Porto Velho, dr Hildon Chaves, recebeu garantias de que a última parcela dos recursos destinados ao pagamento do transporte escolar será efetuada imediatamente, tão logo se resolva pendências relacionadas a documentações. O encontro aconteceu na tarde da última sexta-feira (3), no Palácio Tancredo Neves, sede da prefeitura.

Hildon Chaves demonstrou grande preocupação com a possibilidade de haver nova paralisação do transporte escolar, tendo em vista o início do ano letivo na rede municipal de ensino que aconteceu na segunda-feira (6), já que o Estado ainda não repassou para a prefeitura a terceira e última parcela do convênio de 2016, que é de R$ 4,5 milhões. O valor total do convênio é de R$ 9.676.576,07 para que o município faça o transporte das crianças que moram na zona rural e estudam em escolas estaduais. “Precisamos resolver as pendências porque as crianças não podem ficar sem o transporte escolar”, disse o prefeito.

O subchefe da Casa Civil do governo do Estado, Waldemar Albuquerque, indicou um assessor para alinhar todos os trâmites necessários junto com o chefe de gabinete do prefeito, Breno Mendes, para que possa sanar a questão o mais rápido possível. “Tão logo resolva essas pendências será feito imediatamente o repasse. Esse repasse diz respeito ao período que vai de fevereiro a junho deste ano”, assegurou.

Mendes explicou que havia um entendimento da parte do governo de que o convênio entre Estado e município teria dificuldade relacionada ao repasse da verba por conta da falta de certidões não apresentadas na gestão do ex-prefeito Mauro Nazif. No entanto, o promotor de justiça da educação, Alan Salatiel, que também participou da reunião, disse que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal “não pode haver restrição no repasse de convênio para a educação, principalmente por causa da falta de certidões”.

Ainda segundo o chefe de gabinete, falta só uma certidão chamada CRP, “mas nesse caso, faz-se um documento atestando a veracidade do convênio a ser assinado pelo ex-prefeito Mauro Nazif, o qual posteriormente é encaminhado ao INSS, que por sua vez libera a CRP”. Com essa certidão expedida para a prefeitura e apresentada às autoridades estaduais estará sanado o problema.

Também participaram da reunião, o vice-prefeito Edgar do Boi, o secretário adjunto da educação (Seduc), Márcio Félix, o promotor de justiça da educação, Alan Castiel, a procuradora adjunta da PGM, Kárytha Menêzes Thurler, e o secretário municipal de educação, Zenildo de Souza Santos.

Fonte: Comdecom