Termo de cooperação conjunta é assinado para erradicação do trabalho infantil em Rondônia

Foi assinado na segunda-feira (1) Termo de Cooperação Conjunta selando os esforços entre os setores público e privado de Rondônia para o combate às situações de vulnerabilidade educacional, social e laboral de crianças e adolescentes na área rural do Estado de Rondônia. O documento, que busca garantir o acesso à educação e proteção social de crianças e adolescentes no campo, erradicando o trabalho infantil no estado, prevê uma articulação inédita entre o governo estadual e órgãos que compõem o sistema de Justiça, instituições financeiras de fomento à agricultura, além de setores representantes do agronegócio.

O termo de cooperação é uma ação construída para que Rondônia possa melhorar o seu posicionamento no ranking, e assim fortalecer a política de proteção aos direitos da criança e adolescente no estado. Rondônia está em terceiro lugar no Brasil, e os indicadores apontam que a grande parte desses números está localizada na área rural.

Segundo a secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Hérika Fontenele, a importância desta ação fortalecerá as ações nos 10 municípios onde os números apontam alta incidência na exploração do trabalho infantil, que são Ariquemes, Cacoal, Jaru, Machadinho do Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Urupá e Vilhena.

COMITÊ

Na oportunidade, foi instalado o comitê de execução do acordo de cooperação conjunta para o combate ao trabalho infantil na área rural em Rondônia, ação que reúne mais de dez órgãos governamentais e não governamentais, em um esforço para reduzir índices relacionados à lida de crianças no campo, evasão escolar e vulnerabilidade social.

Indicadores apontam que o problema em Rondônia está concentrado na área rural e associado especificamente à agricultura familiar, como resultado da cultura do trabalho precoce nessas comunidades, entre outros fatores.

Visando enfrentar o problema, em junho deste ano setores públicos e privados alinhavaram a intenção de somar esforços para ampliar a integração e comunicação  do monitoramento do problema no meio rural. A ideia é que, no cumprimento de rotinas de trabalho, instituições com atribuições ligadas à agricultura e outras frentes da cadeia produtiva notifiquem possíveis casos de trabalho infantil e suas consequências para as autoridades responsáveis, formando uma rede de proteção em todo o estado.

O trabalho será desenvolvido por órgãos que integram o comitê instalado na segunda, entre os quais estão a Emater, Idaron, Secretarias de Estado da Educação (Seduc), Orçamento, Planejamento e Gestão (Sepog), Saúde (Sesau) e Seas, cabendo  a esta última o papel de gestora da comissão de execução da cooperação. Também integram a comissão os Ministérios Públicos do Estado (MPE) e do Trabalho (MPT), além do Tribunal Regional do Trabalho (14ª Região), instituições articuladoras da ideia.

Um dos articuladores da ideia, o diretor do Centro de Apoio Operacional da Infância, promotor de Justiça Marcos Tassila, explicou o modo de funcionamento do comitê, ressaltando a importância do trabalho.  “Precisamos, a cada dia, garantir uma cadeia de produção limpa. Os indicadores de Rondônia não são bons, mas, felizmente, temos órgãos empenhados em mudar essa realidade”, disse.

Também participaram do ato de assinatura, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Marcos Cutrim; o presidente do TRT, desembargador Francisco Cruz; os secretários Érica Fontenele (Assistência Social),  Pedro Pimentel (Planejamento/adjunto), Márcio Félix (Educação-adjunto) e o supetintendente do Trabalho e Emprego em Rondônia, Vilmar de Souza.