Taxistas da capital fazem denúncia sobre contribuição sindical irregular cobrado pelo Sindicato

Após vários anos de consultas a ouvidoria do MTE - Ministério do Trabalho, uma comissão independente de taxistas em Porto Velho resolveu fazer uma denúncia grave contra o Presidente do Sindicado dos Taxistas Francisco Ferreira dos Santos o “Chiquinho da Sintax”.

(que não é de hoje que vem sendo denunciado) que há muito tempo, vem cobrando uma taxa de contribuição sindical irregular e elevada,  de R$ 100,00 por filiado taxista/placa e mais R$ 50,00 para o chamado “viração” que é outro motorista para o mesmo carro. Ou seja, R$ 150,00 por placa.

Consultando em 2011, através do e-mail contato com a ouvidoria do MTE, verificou-se que a classe taxista se enquadra como trabalhadores autônomos, vindo pagar a taxa de contribuição sindical GRCSU de R$ 5,70 conforme nota técnica publicada no site www.mte.gov.br de nº 005/2004.

Foi informado ainda que, quem define a taxa sindical seja ela pra qualquer categoria sindical é o Ministério do Trabalho e não por qualquer Sindicato ou órgão, não autorizado e com competência para tal.

O mais agravante ainda é que em uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho na capital no mês passado, registrada em uma ata de mediação, deliberou-se que os taxistas iriam pagar o valor de R$ 81,99 mensal cada um, valor este que seria cobrado pela Confederação Nacional dos Transportes. O fato é que isso só seria possível caso a entidade fosse filiada a CNT ou fosse filiada a uma Federação Estadual ligada a CNT caso existisse. Ou seja, o Ministério do Trabalho notificou que fosse cobrada a taxa regular de R$ 5,70 para cada filiado taxista,  e porque a representante regional do Ministério do Trabalho , Chefe da Seção de Relações do trabalho, setor ligado a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado de Rondônia Maria Alzinete de Jesus e Silva não seguiu conforme orientação nacional do MTE, não se sabe ao certo e o porque mas é uma contradição muito grave.

Semtran

Outro fato ainda é a participação da Semtran, Secretaria Municipal de Transportes de Porto Velho que não estava aceitando o comprovante de pagamento da contribuição sindical orientado pelo MTE de R$ 5.70 e sim aceitando a taxa de contribuição sindical irregular a estipulada pelo sindicato de R$ 100,00. Semana passada após consulta ao TEM, o Secretario Municipal de Transporte Cel. Carlos Guttemberg de Oliveira Pereira decidiu acatar a taxa do MTE como comprovante de pagamento, para que a categoria possa solicitar serviços.

Encaminhamentos

Isso já é uma vitória, não só para os taxistas, mas os frentistas, os escolares e os veículos de turismo, uma conquista que vinha sendo batalhada há vários anos, mas sempre sendo rejeitada pelo SINTAX que vai ter que se esclarecer para onde encaminhava a diferença da Contribuição e prestar contas, pois se considera um “roubo” para os trabalhadores da classe que em conluio com a antiga administração da Semtran tirando o dinheiro com varias irregularidades, não obedecendo o prazo de recebimento e usando o código de atividade errado .

Abaixo: provas e documentos juntamente com oficio denuncia ao MP.

Fonte: Marcio Martins