Sintero discute com a Seduc a reformulação da Lei 420

 
Por solicitação do Sintero foi realizada sexta-feira, dia 01/07, uma reunião com a Seduc para discutir a continuidade do cumprimento do termo de compromisso do governador Confúcio Moura com a educação, bem como buscar a correção dos erros cometidos pelo governo no pagamento das gratificações aos trabalhadores em educação.

Pelo Sintero participaram a presidente Claudir Mata, o secretário-geral Manoel Rodrigues e o secretário de assuntos jurídicos Nereu Klosinski.
Pela Seduc participaram o secretário Jorge Elarrat, que estava acompanhado das assessoras Rita e Izabel, e do assessor jurídico Breno.

Vários assuntos foram discutidos, como a reformulação da lei 420, a implantação da gestão democrática nas escolas, bem como a necessidade urgente da correção dos erros cometidos no pagamento das gratificações de professores e técnicos administrativos educacionais.

Reformulação da Lei 420

Este é um dos itens do termo de compromisso com a educação assinado pelo governador Confúcio Moura. A reformulação da Lei 420 é necessária para corrigir erros cometidos pelo governo anterior com a conivência dos deputados estaduais, quando o projeto original do Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação foi dilapidado, sofrendo alterações sem critérios e sem discussão com a categoria.

O resultado foi a aprovação, pela Assembléia Legislativa, de uma lei com emendas que não atendem às necessidades dos trabalhadores em educação, e que posteriormente gerou ações na Justiça para garantir os direitos da categoria.

O Sintero já havia protocolado na Seduc e na Sead a proposta dos trabalhadores para as mudanças na Lei. Ou seja: a proposta do Sintero é que seja encaminhado para aprovação na ALE o projeto original, que garante o cargo único de professor com vantagens por escolaridade sem que isso represente a mudança de cargo, bem como também seja garantido aos técnicos administrativos educacionais vantagens pela conclusão de nova escolaridade.

Para os técnicos, inclusive, há a necessidade de se corrigir a diferença salarial existente entre profissionais contratados em concursos anteriores e profissionais dos concursos mais recentes.

Após a argumentação do Sintero de que alguns pontos da Lei 420 precisam ser alterados urgentemente, ficou definida a realização de uma nova reunião no dia 06 de julho, quando as propostas devem ser fechadas para que seja encaminhada à ALE uma alteração emergencial no início de agosto. Em seguida será feita uma reforma ampla e definitiva no Plano de Carreira, cujo tema será objeto de outra reunião marcada para o dia 20 de julho.

Gestão Democrática

Durante a reunião foi dado prosseguimento nas discussões sobre a implantação da gestão democrática nas escolas.

Nas negociações da campanha salarial do início do ano já havia sido acordado que a gestão democrática será implantada ainda neste ano.
A lei que garante a eleição de diretores bem como a democratização da gestão das escolas estaduais também está em discussão e deverá ser encaminhada à ALE no início de agosto.

Gratificações

No encontro realizado na Seduc, a direção do Sintero relatou ao secretário Jorge Elarrat as denúncias e reclamações que recebeu de inúmeros trabalhadores em educação que não receberam a gratificação de unidade escolar.

A gratificação, devida a professores e técnicos administrativos educacionais lotados em escolas, deveria ter sido paga na folha de junho, com efeito retroativo a maio. No entanto, muitos não receberam.
Foi verificado que a Gerência de Recursos Humanos da SEAD não possui as informações corretas sobre a lotação de professores e técnicos administrativos.

Por isso é necessário que cada professor ou técnico que não recebeu a gratificação solicite à direção da escola que confirme a sua lotação. Mediante essa confirmação, é preciso fazer um requerimento à REN ou à GRH/SEAD solicitando o pagamento.

No final da reunião os diretores do Sintero fizeram uma avaliação positiva do encontro, pois ficou definido um calendário de trabalho para o atendimento das reivindicações dos trabalhadores em educação constantes do termo de compromisso do governador com a educação.

Fonte:  Sintero