Sescap qualifica contadores para atender ao Empreendedor individual

O Sindicato das Empresas de Contabilidade, em parceria com o Sebrae, iniciou hoje em Porto velho uma programação que se estendera pelo interior voltada a qualificação dos profissionais da contabilidade com objetivo de melhor atendimento aos empreendedores individuais. Através de palestras e material didático os contadores terão esclarecimentos sobre o processo de formalização de uma empresa individual de duvidas e procedimentos para a formalização

Ronaldo Hella, Presidente do Sescap, explicou que uma nova lei passou a vigorar no final com grandes benefícios ao empreendedor individual, que poderá sair da informalidade e registrar seu negócio de modo muito mais fácil e usufruir de vantagens que até então não existiam. Com esta nova Le o empreendedor terá direito a aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como a possibilidade de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, programas de capacitação específicos, dentre outros.

Outra vantagem, segundo Ronaldo Hella, é que as empresas de contabilidade firmaram um compromisso com o Governo Federal para prestar os serviços contábeis gratuitamente por um ano aos empreendedores individuais.

Enquadra-se nesta nova lei empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, ou seja, R$3 mil por mês. As atividades que são permitidas são comércio, culinária, artesanato, serviços de estética, serviços de manutenção e reparação em geral, etc. O empreendedor deve ter no máximo um funcionário com renda de até um salário-mínimo mensal ou o piso da categoria, não ter filial, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

O empreendedor será tributado de acordo com a área de atuação do empreendimento, que vai de 11% sobre o salário-mínimo referente à contribuição da Previdência Social, mais um valor que varia de R$ 1,00 a 5,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS

Este curso será levado ao interior no mês de março: Ariquemes (Dia primeiro), Ji-Paraná (Dia 2), Cacoal e Pimenta Bueno, Vilhena (dia 09) e Guajará-Mirim, no dia 29.

Fonte: Alexandre Badra