SERVIDORES: Pagamento de qüinqüênio compromete reajustes

Despesa com a folha de pagamento ultrapassa 50% e põe em risco 'limite prudencial'

Num momento de grande paradoxo, em que o município de Porto Velho dispõe de mais de uma centena de milhões de reais para investir em obras e, ao mesmo tempo, começa a sentir os reflexos da crise financeira mundial, em função da queda das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito Roberto Sobrinho abriu as conversações com os sindicatos de servidores públicos em suas datas-base.

O dia de ontem (30) foi de intensas reuniões. Pela manhã, juntamente com os secretários Joelcimar Sampaio, da Administração, e Sérgio Pacífico, do Planejamento, o prefeito Roberto Sobrinho se reuniu com toda a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal (Sindeprof) na Sempla, onde discutiram uma extensa pauta de vinte itens. A maioria das reivindicações foi atendida pelo prefeito.

À tarde, na Secretaria Municipal da Educação (Semed), o prefeito, os secretários da Administração e do Planejamento, mais a secretária da Educação, Epifânia Barbosa, se reuniram com a direção do Sintero.

Nestas reuniões, o prefeito Roberto Sobrinho explicou que a correção do novo salário mínimo, mais o pagamento de qüinqüênios, determinado pela Justiça, solapou a pequena margem de negociação que teria com os servidores, elevou a folha ao patamar de limite absoluto e disparou o alarme vermelho.

A correção do salário mínimo, mais o pagamento do qüinqüênio, vão provocar um impacto de R$ 34 milhões na folha deste ano, ou seja, num universo inflacionário de 5,9%, significará uma correção de 19% com relação ao ano passado.

Choque

O desafio para manter o equilíbrio das contas, com o crescimento da folha e queda da arrecadação, virá acompanhado de um pacote de um pacote de medias para reduzir o custeio da máquina administrativa.

"Fomos levados ao limite absoluto do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite para despesa com pessoal", disse Roberto Sobrinho pela manhã à presidente do Sindeprof, Elis Regina, repetindo a mesma explicação à tarde, à presidente do Sintero, Claudir Mata.

Pleitos atendidos

O Sindeprof conseguiu garantir diversos benefícios. Dentre eles, a indenização de qualquer tipo de aposentadoria; a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família aos agentes comunitários e agentes de endemias; manutenção de gratificações aos servidores em licença prêmio, férias ou tratamento de saúde e tratamento de dependência química ou alcoólica; extensão de auxílio funeral a parente de até terceiro grau; criação de auxílio deslocamento para servidores lotados nos distritos e comunidades ribeirinhas; concessão de horário especial ao servidor estudante; nomeação de comissão para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual; ampliação da licença maternidade e paternidade; indicação de membros do sindicato no Fundeb, Conselho Municipal de Saúde e da Merenda Escolar; auxílio faculdade (a partir do segundo semestre); pagamento do Plano Bresser conforme a decisão judicial.

O atendimento a outras reivindicações ficou condicionado, em algumas questões ao comportamento da receita, e em outras, à manifestação do Tribunal de Contas.

Fonte: Ascom