Servidores da Segurança Pública pedem apoio de Pe Ton

O deputado federal Padre Ton (PT-RO) recebeu ontem (8) representantes da Associação dos Servidores da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia , que estão em Brasilia em busca de apoio para a aprovação de emenda de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ao projeto de lei (PL 2203/2011), que trata do plano de carreira e cargos de diversos órgãos do Poder Executivo federal.

Segundo o presidente da Associação, João Batista da Silva, a emenda procura solucionar um desvio funcional que atinge bom número de servidores da área de Segurança Pública. Servidores da área administrativa, de nível médio, da época do ex-território, após a criação da academia de polícia passaram por formação policial e reciclagem, e não mais exerceram função de agente administrativo. “Eles passaram a fazer investigação, trabalhar nos inquéritos, enfim, atuar como policiais, fazendo o que está previsto em leis especificas e nos Códigos Penal e de Processo Penal. Mas continuam na carreira administrativa”, explica João.

O deputado Padre Ton avalia que esse desvio funcional precisa ser corrigido. “A situação já prolonga por bom tempo, e os prejudicados não são apenas os funcionários, mas também a União, que por força de decisão da Justiça é obrigada a ressarcir diferenças remuneratórias entre os cargos para os quais fizeram curso”, diz.

O artigo proposto pelo deputado Mauro Nazif ao PL 2203 é o seguinte: “Os servidores que pertenciam ao ex-território federal de Rondônia e que foram transpostos para o quadro em extinção da União e, nessa condição, exercem ou exerceram atividades de natureza policial civil na Secretaria de Segurança Pública do atual Estado de Rondônia na data de publicação desta lei passarão a integrar a carreira policial civil na condição de agentes da polícia da União”.

Para isso, alguns requisitos devem ser observados, como estar em efetivo exercício da atividade policial desde 1º de março de 1985 e apresentar certificado ou certidão expedida pela Academia de Polícia Civil, bem como outros documentos que comprovem o efetivo exercício dessa função.
 

Tramitação

A matéria versa sobre plano de carreira e cargos de funcionários do Instituto Nacional de Meteorologia, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus e do ex-Território de Fernando de Noronha.

Desde o dia 19 de outubro o PL 2203 tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, tendo sido designado relator o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Os representantes da Associação fazem gestão para que a emenda de Nazif seja acatada pelo relator.

Além do presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia, João Batista, também estiveram no gabinete de Padre Ton os funcionários José Nilton e José Wagner.

Fonte: Mara Paraguassu