Senadora e prefeito divulgam acordo com Ibama para alterar limite de Bom Futuro

A senadora Fátima Cleide e o prefeito Roberto Sobrinho receberam do Ibama, esta tarde em Brasília,  o acordo para a continuidade da operação na reserva Bom Futuro, sendo que um dos principais pontos é a redação, em 14 dias, de duas leis que tratam de definir a troca de áreas da União e do Estado, conforme tinha sido estabelecido em um protocolo de intenções firmado com o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo tópico 5 do documento denominado “Diretrizes – Operação Flona Bom Futuro”, assinado hoje (15) pelo presidente do Ibama, Rômulo Fernandes Barreto Mello, um grupo de trabalho integrado por representantes do Instituto Chico Mendes e Governo de Rondônia irá elaborar uma lei estadual desafetando unidades de conservação que serão transformadas em unidades de conservação federais e criando as unidades estaduais na área desafetada da Floresta Nacional do Bom Futuro. Outra lei, federal, irá alterar os limites da Floresta Nacional de Bom Futuro, com transformação de área remanescente em uma unidade de conservação de proteção integral e criação de unidades federais nas áreas desafetadas pelo Estado.

A troca das áreas entre os dois entes federativos, firmada em protocolo de intenções com o ministro do Meio Ambiente e governador, e que precisa ter respaldo legal, gerou movimento de protesto por parte de alguns moradores da Flona, que impediram operários da usina hidrelétrica de Jirau de trabalhar na obra nos últimos dois dias. Para a senadora Fátima e prefeito Roberto a invasão da BR por parte dos moradores contou com o patrocínio do governo do Estado, denúncia feita hoje (15) na tribuna do plenário pela senadora Fátima.

Outro item do documento, de número 7 (ver fac-smíle), estabelece que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério Público Federal irão elaborar um Termo de Ajuste de Conduta para “equacionar a situação dos produtores responsáveis pelo processo de desmatamento na Floresta Nacional de Bom Futuro”.  

Fonte: Mara Paraguassu